A tutela constitucional do direito à imagem da pessoa presa: uma análise das entrevistas do programa se liga bocão entre os anos de 2007 a 2014

Abstract

Em meio ao que a ONU considera a Década Internacional dos Afrodescendentes, a presente dissertação busca promover uma análise empírica acerca do (des)respeito ao direito à imagem no âmbito do programa televisivo e policialesco exibido na TV aberta do Estado da Bahia, “Se Liga Bocão”, analisando assim as entrevistas realizadas no período compreendido entre os anos de 2007 a 2014, na busca de traçar o perfil das pessoas entrevistadas neste programa, mesmo contra sua vontade. Por meio do método empírico misto (quantitativa e qualitativa), o presente estudo analisa a abordagem promovida pelo “Se Liga Bocão”, observando a criação rótulos e estigmas em desfavor das pessoas presas entrevistadas, com o objetivo de identificar o perfil das pessoas que mais foram alvo das entrevistas promovidas, assim como tendente a descobrir a existência de um mecanismo de seletividade. No desenvolvimento da presente pesquisa, é possível identificar a ocorrência da criação de rótulos, estigmas e do desrespeito ao direito constitucional fundamental à imagem da pessoa presa de forma seletiva, ou seja, dirigida a um determinado grupo social. O que contraria sobremaneira o tratamento especial outorgado pela Constituição Federal de 1988 ao direito à imagem. Além de desnudar a existência de um processo de naturalização do desrespeito ao direito constitucional fundamental à imagem da pessoa presa.