O direito de recusa a tratamento médico: os efeitos de uma análise ponderada entre o artigo 15 do Código Civil e o do 146, §3, i do Código Penal

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dc.contributor.advisor1Araújo, Ana Thereza Meirelles
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Tagore Trajano de Almeida
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorCerqueira, Maria Clara Peleteiro
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2020-02-05T16:28:20Z
dc.date.available2020-02-05
dc.date.available2020-02-05T16:28:20Z
dc.date.issued2019-12-02
dc.description.abstractThe imminent work aims to analyze, through a qualitative methodology, the right to refuse medical treatment arising from the exercise of autonomy belonging to the individual, as an intrinsic right to this. As if it is intended a deepening in the current scenario, through the observation to the doctor-patient relationship, which ends under a new model, where both parties are autonomous to make decisions. However, the question arising from the legal reflections present in this article is concerned with knowing to what extent the duty of the medical professional can interfere with the patient's right to decide which attitude to adopt regarding the practice or not of therapeutic treatment. The present study aims to verify the existence or not of the concreteness regarding the right to life, encompassing legal and cultural issues, together with the issue of the relationship with the criminal area, and the effects intended for society arising from such theme.pt_BR
dc.description.resumoO iminente trabalho visa analisar, mediante uma metodologia qualitativa, o direito de recusa a tratamento médico advindo do exercício da autonomia pertencente ao indivíduo, como direito intrínseco a este. Assim como se é pretendido um aprofundamento no cenário atual, através da observação para com a relação médico-paciente, a qual finda-se sob um novo modelo, onde ambas as partes são autônomas para tomar decisões. Porém, o questionamento advindo das reflexões jurídicas presente neste artigo, concerne em conhecer até que grau pode o dever do profissional médico interferir no direito do paciente em decidir qual atitude irá adotar quanto à prática ou não de tratamento terapêutico. O estudo aqui presente almeja verificar a existência ou não da concretude quanto ao direito à vida, abarcando questões jurídicas e culturais, juntamente com o quesito do vínculo com a área criminal, e os efeitos destinados à sociedade advindos de tal tema.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/1459
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRecusa terapêuticapt_BR
dc.subjectAutonomiapt_BR
dc.subjectBioéticapt_BR
dc.subjectDireito médicopt_BR
dc.subjectResponsabilidade médicapt_BR
dc.subjectTherapeutic refusalpt_BR
dc.subjectAutonomypt_BR
dc.subjectBioethicspt_BR
dc.subjectMedical lawpt_BR
dc.subjectMedical liabilitypt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleO direito de recusa a tratamento médico: os efeitos de uma análise ponderada entre o artigo 15 do Código Civil e o do 146, §3, i do Código Penalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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Ciências Sociais Aplicadas > Direito