A análise da proteção do direito autoral nas obras promovidas por aplicativos de inteligência artificial

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de analisar a proteção do direito autoral frente o advento da inteligência artificial, com enfoque no uso de obras intelectuais no banco de dados alimentados por Inteligência Artificial. Desta maneira, busca-se identificar como essa inovação tecnológica e suas características negativas impacta na esfera intelectual, uma vez que, a cada dia, há um crescimento exponencial na criação de máquinas automatizadas, sendo essas direcionadas aos mais diversos setores. Assim, se almeja examinar como a Lei de Direitos Autorais enfrenta o tema, qual a normatização sobre o tema no cenário internacional e de que modo o sistema legislativo brasileiro está atuando nos últimos anos para regular a Inteligência artificial e proteger os direitos autorais.