A tutela jurisdicional e os recursos públicos, uma analise sobre o direito a saúde
dc.citation.issue | XVIII | pt_BR |
dc.creator | Teixeira, Rafaela Pires | |
dc.creator | UCSAL, Universidade Católica do Salvador | |
dc.date.accessioned | 2021-03-25T23:44:06Z | |
dc.date.available | 2021-03-25 | |
dc.date.available | 2021-03-25T23:44:06Z | |
dc.date.issued | 2015-10 | |
dc.description.resumo | Pretende-se discutir ao longo deste artigo o poder/dever que “detém” o Judiciário Brasileiro de efetivar direitos fundamentais diante das demandas sociais dispostas, ao deparar-se com ás omissões dos Poderes Legislativo e Executivo. Questiona-se assim, a legitimidade da judicialização condutas proativas, ao analisar se tais contrariam ou concretizam o quanto consubstanciado no Estado Democrático Brasileiro. Pontuando neste consenso, a legalidade do controle das políticas públicas efetuada pela intervenção judicial, sopesando se tal garante o fiel cumprimento dos dispositivos descrito na Constituição Federal/88. Para tanto, considerar-se-á o quanto preceituado no ‘mínimo existencial’ necessário à realização da dignidade humana, efetivando direitos a saúde. Suscitando, entretanto, se há recursos suficientes e, portanto, má gestão, ou se há escassez destes. Analisar-se-á ainda, se a Separação dos Poderes interfere na persecução deste fim. Ao final, será ponderada a questão da judicialização da saúde, sopesando as questões pertinentes sobre este fenômeno jurídico. | pt_BR |
dc.identifier.isbn | 85-88480-18-12 | |
dc.identifier.issn | 85-88480-18-12 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/prefix/4029 | |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
dc.relation.ispartof | SEMOC - Semana de Mobilização Científica- A tutela jurisdicional e os recursos públicos, uma analise sobre o direito a saúde | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Saúde | pt_BR |
dc.subject | UCSAL-Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Sociais e Humanidades | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Multidisciplinar | pt_BR |
dc.title | A tutela jurisdicional e os recursos públicos, uma analise sobre o direito a saúde | pt_BR |
dc.type | Artigo de Evento | pt_BR |
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