A tutela jurisdicional e os recursos públicos, uma analise sobre o direito a saúde

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dc.citation.issueXVIIIpt_BR
dc.creatorTeixeira, Rafaela Pires
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador
dc.date.accessioned2021-03-25T23:44:06Z
dc.date.available2021-03-25
dc.date.available2021-03-25T23:44:06Z
dc.date.issued2015-10
dc.description.resumoPretende-se discutir ao longo deste artigo o poder/dever que “detém” o Judiciário Brasileiro de efetivar direitos fundamentais diante das demandas sociais dispostas, ao deparar-se com ás omissões dos Poderes Legislativo e Executivo. Questiona-se assim, a legitimidade da judicialização condutas proativas, ao analisar se tais contrariam ou concretizam o quanto consubstanciado no Estado Democrático Brasileiro. Pontuando neste consenso, a legalidade do controle das políticas públicas efetuada pela intervenção judicial, sopesando se tal garante o fiel cumprimento dos dispositivos descrito na Constituição Federal/88. Para tanto, considerar-se-á o quanto preceituado no ‘mínimo existencial’ necessário à realização da dignidade humana, efetivando direitos a saúde. Suscitando, entretanto, se há recursos suficientes e, portanto, má gestão, ou se há escassez destes. Analisar-se-á ainda, se a Separação dos Poderes interfere na persecução deste fim. Ao final, será ponderada a questão da judicialização da saúde, sopesando as questões pertinentes sobre este fenômeno jurídico.pt_BR
dc.identifier.isbn85-88480-18-12
dc.identifier.issn85-88480-18-12pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/4029
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científica- A tutela jurisdicional e os recursos públicos, uma analise sobre o direito a saúdept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSaúdept_BR
dc.subjectUCSAL-Universidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titleA tutela jurisdicional e os recursos públicos, uma analise sobre o direito a saúdept_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

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