As senhoras do segredo (Ìyágbà Oró): um mecanismo de (re)existência da agência negro-feminina da Irmandade de Nossa Senhora da Boa Morte e Glória

Abstract

Esta dissertação tem como objetivo compreender de que modo a agência negro-feminina da Irmandade de Nossa Senhora da Boa Morte e Glória, em Cachoeira, no Recôncavo Baiano, protagoniza formas de insurgência, (re)existência e produção de sentidos jurídicos no enfrentamento ao racismo religioso. O problema que orienta a pesquisa consiste em investigar se a Irmandade da Boa Morte pode ser compreendida como estratégia coletiva capaz de interpelar o cenário jurídico brasileiro, especialmente diante das violações históricas dirigidas a mulheres negras, praticantes de religiões de matriz africana e comunidades tradicionais. Sustenta-se como hipótese que a Irmandade constitui sujeito constitucional insurgente e entidade comunitária tradicional de fins religiosos, culturais e memoriais, cuja atuação se organiza por meio de uma agência negro-feminina fundada na ancestralidade, no segredo, no recolhimento ritual, na memória e na autonomia comunitária. Metodologicamente, a pesquisa adota abordagem qualitativa, com revisão de literatura, pesquisa bibliográfica e documental, observação participante, registros fotográficos e audiovisuais, consulta a fontes históricas e realização de entrevistas semiestruturadas e testemunhos com Irmãs fardadas da Irmandade, durante as festividades da Boa Morte realizadas em 2024 e 2025. A análise demonstra que a Irmandade não se reduz a uma associação religiosa de direito privado nem a uma manifestação cultural folclorizada, pois preserva uma normatividade interna própria, articulada à liberdade religiosa, ao patrimônio cultural afro-brasileiro, ao pluralismo jurídico e à proteção da dignidade das mulheres negras na vida, na morte e na memória. A relevância jurídica da pesquisa reside em afirmar que o segredo, a oralidade, a farda, os ritos, a hierarquia e o cuidado com as ancestrais constituem tecnologias de proteção, resistência e continuidade comunitária. Conclui-se que a Irmandade da Boa Morte opera como expressão viva de juridicidade negro-feminina, sustentando formas próprias de pertencimento, autoridade e preservação ancestral diante do racismo religioso e das estruturas históricas de silenciamento.