Vínculos afetivos e interesses patrimoniais: as implicações da multiparentalidade no direito sucessório
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Date
2024-04-05
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Publisher
UCSal, Universidade Católica do Salvador
Abstract
A presente pesquisa tem por objetivo analisar as implicações da multiparentalidade no ordenamento jurídico brasileiro, especificamente no Direito Sucessório, sobretudo quando estão em conflito vínculos afetivos e interesses patrimoniais. Destarte, busca-se compreender as transformações do conceito de família ao longo do tempo, a partir da teoria da Abordagem Relacional de Família desenvolvida por Pierpaolo Donati. Em seguida, aborda-se o gradual reconhecimento do valor jurídico conferido à afetividade e aos vínculos socioafetivos, mormente após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Analisa-se ainda a decisão
do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário nº 898.060/SC, com repercussão geral, no ano de 2016, que admitiu a existência das famílias pluriparentais no Brasil e possibilitou o reconhecimento simultâneo da parentalidade biológica e socioafetiva. A partir da mencionada decisão, observa-se a produção de efeitos deste novo arranjo familiar em diversas áreas jurídicas, inclusive, no Direito das Sucessões, planejado para regular, em regra, a divisão do patrimônio das famílias biparentais. Além disso, examina-se as implicações da possibilidade do reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva e a diferença entre o estado de filiação e o direito ao conhecimento da origem genética. Fixadas as premissas básicas e fundamentos teóricos relevantes para o deslinde do trabalho, avança-se na questão enfrentada decorrente da possibilidade ou não do da multiparentalidade com fins exclusivamente patrimoniais, notadamente quando pleiteia-se o reconhecimento da parentalidade socioafetiva post mortem. A grande questão enfrentada, portanto, cinge-se acerca da (in)viabilidade do reconhecimento das famílias múltiplas quando se observa que o reconhecimento simultâneo do vínculo biológico
e/ou socioafetivo funda-se unicamente em interesses financeiros, em contraposição aos laços de afeto consolidados. A metodologia utilizada no presente trabalho, do ponto de vista técnico, é predominantemente bibliográfica, mediante a revisão documental de livros, artigos, legislação, jurisprudência e periódicos. Enfrentar-se-á, portanto, as dificuldades para adequação do sistema jurídico diante da admissão das famílias múltiplas no ordenamento brasileiro, tendo em consideração os preceitos constitucionais.
Description
Keywords
Família, Socioafetividade, Multiparentalidade, Direito sucessório