Panorama da habitação social na região metropolitana de Salvador/Ba
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Universidade Católica do Salvador
A partir da luta progressista pelo direito à moradia foi possível implementar no Brasil o Estatuto da Cidade, em 2001, que tornou obrigatório a elaboração dos planos diretores para a maioria dos municípios brasileiros, dentre os quais se enquadram os da Região Metropolitana de Salvador/BA (RMS). Trata-se de um território marcado pelo baixo índice de desenvolvimento humano, desigualdade social e condições precárias de habitação. Um instrumento urbanístico de extrema
importância previsto no Estatuto da Cidade é a ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social -, que objetiva a regularização urbanística e fundiária dos assentamentos. Nesse sentido, o objetivo do presente trabalho é elaborar um panorama da política habitacional de interesse social e do instrumento da Zona Especial de Interesse Social para os municípios da Região Metropolitana de Salvador, através
de seus respectivos planos diretores. Para tanto, utilizou-se metodologia qualitativa com base na sistematização e avaliação dos respectivos textos legais, em âmbito municipal. A partir daí, foram elaborados os quadros-síntese (institucional e de ZEIS), o que tornou possível proceder a uma análise comparativa, identificando os municípios que mais avançaram relativamente a habitação social e ZEIS. Os resultados da pesquisa apontam que, mesmo havendo similitudes quanto à precariedade habitacional, há diferenças plausíveis entre os planos diretores dos respectivos municípios da Região Metropolitana de Salvador, com destaque para os municípios da capital e de Camaçari, que se mostraram muito mais avançados do que os demais. Conclui-se que é necessário que os municípios, onde seus planos diretores são incompletos ou de pouca relevância social, revisem os mesmos com
vistas a incorporar plenamente os instrumentos relacionados à problemática habitacional, em particular as ZEIS.