Panorama da habitação social na região metropolitana de Salvador/Ba

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dc.citation.issueXVIIIpt_BR
dc.creatorNetto Teixeira, Aparecida
dc.creatorSerra, Emerson Silva
dc.creatorRocha, Mariane Carolina Gomes da Silva
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador
dc.date.accessioned2021-04-06T14:20:41Z
dc.date.available2021-04-06
dc.date.available2021-04-06T14:20:41Z
dc.date.issued2015-10
dc.description.resumoA partir da luta progressista pelo direito à moradia foi possível implementar no Brasil o Estatuto da Cidade, em 2001, que tornou obrigatório a elaboração dos planos diretores para a maioria dos municípios brasileiros, dentre os quais se enquadram os da Região Metropolitana de Salvador/BA (RMS). Trata-se de um território marcado pelo baixo índice de desenvolvimento humano, desigualdade social e condições precárias de habitação. Um instrumento urbanístico de extrema importância previsto no Estatuto da Cidade é a ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social -, que objetiva a regularização urbanística e fundiária dos assentamentos. Nesse sentido, o objetivo do presente trabalho é elaborar um panorama da política habitacional de interesse social e do instrumento da Zona Especial de Interesse Social para os municípios da Região Metropolitana de Salvador, através de seus respectivos planos diretores. Para tanto, utilizou-se metodologia qualitativa com base na sistematização e avaliação dos respectivos textos legais, em âmbito municipal. A partir daí, foram elaborados os quadros-síntese (institucional e de ZEIS), o que tornou possível proceder a uma análise comparativa, identificando os municípios que mais avançaram relativamente a habitação social e ZEIS. Os resultados da pesquisa apontam que, mesmo havendo similitudes quanto à precariedade habitacional, há diferenças plausíveis entre os planos diretores dos respectivos municípios da Região Metropolitana de Salvador, com destaque para os municípios da capital e de Camaçari, que se mostraram muito mais avançados do que os demais. Conclui-se que é necessário que os municípios, onde seus planos diretores são incompletos ou de pouca relevância social, revisem os mesmos com vistas a incorporar plenamente os instrumentos relacionados à problemática habitacional, em particular as ZEIS.pt_BR
dc.identifier.isbn85-88480-18-12
dc.identifier.issn85-88480-18-12pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/4085
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científica- Panorama da habitação social na região metropolitana de Salvador/Bapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectHabitação socialpt_BR
dc.subjectSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titlePanorama da habitação social na região metropolitana de Salvador/Bapt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

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