O dano moral e os critérios utilizados pela jurisprudência para a mensuração do quantum indenizatório na negativação indevida
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Universidade Catolica do Salvador
The purpose of this article is to analyze decisions that involve moral damages in the consumer sector, specifically in the hypothesis of improper negativation, in order to verify the use of the criteria listed by the doctrine for the measurement of the indemnification quantum and the values that are being perpetrated by the judiciary in these cases.
O presente artigo tem como objetivo analisar decisões que envolvam o dano moral na seara consumerista, especificamente na hipótese negativação indevida, com o fito de verificar a utilização dos critérios elencados pela doutrina para a mensuração do quantum indenizatório e dos valores que estão sendo perpetrados pelo judiciário nestes casos.