A seletividade da política nacional de drogas e o aumento do encarceramento feminino: análise através do levantamento dos perfis das mulheres do Complexo Penitenciário Feminino da cidade de Salvador-BA

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dc.contributor.advisor1Araújo, Alan Roque Souza de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Bahia, Bruno Teixeira
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorMendes, Fernanda Soares Ferraz
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2020-12-21T20:50:06Z
dc.date.available2020-12-21
dc.date.available2020-12-21T20:50:06Z
dc.date.issued2020-12-11
dc.description.abstractThe scientific article intends to discuss about the current criminal policy applied to drug trafficking adopted in Brazil; in addition, it will show how selective law 11.343/2006 is and the related consequences suffered from women in a society deeply unequal. Beyond of bringing an exponential increase of prison, privileging a politic of crackdown of traffic, the law also authorizes the selective application of penal law, due to the fact that it doesn’t have objective standards to distinguish who is the drug user and who the drug dealer is. Verifying, conducting field research, in line with data, that imprisoned women, by rule, belong to the most vulnerable social class of society (black, poor, single mother and low education level). t is a qualitative research, through a multiple case study, guided by a semi-structured questionnaire applied to women convicted of drug trafficking in the Women's Penitentiary Complex in the city of Salvador-Bahia. The collected data were formed by theoretical support outlined by national bibliographic survey on the referred topic.pt_BR
dc.description.resumoO artigo científico pretende discutir a atual política criminal destinada ao tráfico de drogas adotada no Brasil, bem como demonstrar a seletividade na aplicação da legislação 11.343/2006 e as respectivas consequências sofridas pelas mulheres em uma sociedade profundamente desigual. Além de trazer um aumento exponencial das prisões, ao privilegiar uma política de repressão ao tráfico, a lei também autoriza o uso seletivo do direito penal, uma vez que não traz critérios objetivos para distinguir o usuário do traficante de drogas. Verifica-se, através da realização de pesquisa de campo, em consonância com dados nacionais, que a mulher presa, como regra, pertence ao extrato social mais vulnerável da sociedade (negra, pobre, mãe solteira e com baixo grau de escolaridade). Trata-se de pesquisa qualitativa, através de um estudo de casos múltiplos, guiado por questionário semiestruturado aplicado as mulheres condenadas pelo tráfico de drogas no Complexo Penitenciário Feminino da cidade de Salvador-Bahia. Os dados coletados foram analisados por aporte teórico delineados por levantamento bibliográfico nacional sobre o referido tema.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/2682
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTráfico de drogaspt_BR
dc.subjectSeletividade penalpt_BR
dc.subjectMulheres encarceradaspt_BR
dc.subjectViolência institucionalpt_BR
dc.subjectDrug traffictingpt_BR
dc.subjectPenal selectivitypt_BR
dc.subjectEncarcerated womenpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleA seletividade da política nacional de drogas e o aumento do encarceramento feminino: análise através do levantamento dos perfis das mulheres do Complexo Penitenciário Feminino da cidade de Salvador-BApt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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