Violência obstetrícia: impactos jurídico-sociais e necessidade de criação de tipo penal específico

Abstract

No Brasil não há um tipo penal específico para as condutas que caracterizam a violência obstétrica, inércia legal essa indicada como razão para a perpetuação de tais práticas, dada a insuficiência dos tipos penais já existentes para, além de punir, reprimir esse tipo de violência visto como uma violência simbólica proveniente do desequilíbrio das relações de gênero e objetificação da mulher. Alguns estudos direcionados a esta problemáticas indicam que a criação de um tipo penal simbólico, assim como ocorrido nos casos de violência doméstica, faz-se necessário para se combater a violência obstétrica. Porém, não sendo tal fator suficiente, este deve ser amparado por demais políticas públicas educativas e conscientizadoras. Frente a esse contexto, esta pesquisa trouxe por objetivo geral a conduta de analisar a necessidade de criação de tipo penal específico para a violência obstétrica no Brasil. Utilizou-se das metodologias de revisão bibliográfica e de análise documental para fundamentar a pesquisa com resultados providos por outros estudos científicos, doutrinas, dados estatísticos, legislações e jurisprudências. Esta foi uma pesquisa qualitativa, básica, descritiva e bibliográfica/documental. Os resultados encontrados sustentam a necessidade de tipificação específica da violência obstétrica, com definições claras quanto as condutas que configuram este tipo de violência, trazendo como razão o simbolismo desta violência. Para além disso, os resultados demonstram a necessidade de elaboração de políticas públicas que se dediquem a educar e conscientizar sobre a ilicitude das práticas de violência obstétrica para desconstruir a normalização legalizada socialmente pelo culturalismo do machismo e dominação histórica do corpo feminino. Concluiu-se pela emergencialidade de trabalho legislativo dedicado ao apreço da criação de um tipo penal para a violência obstétrica e demais ações de enfrentamento.