Direito penal: síndrome da alienação parental e as falsas acusações de estupro
| dc.contributor.advisor1 | Costa, Jader Veloso | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | https://wwws.cnpq.br | pt_BR |
| dc.creator | Silva, Ivo Marques da | |
| dc.creator.Lattes | https://wwws.cnpq.br | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-09-06T17:33:46Z | |
| dc.date.available | 2019-09-06 | |
| dc.date.available | 2019-09-06T17:33:46Z | |
| dc.date.issued | 2019-06-12 | |
| dc.description.abstract | The statements of the victim as the only means of evidence in the conviction of cases involving rape crime have generated a concern. The victim's word has a differentiated value when it comes to sexual crimes, so it is necessary to deepen the Doctrinal and Jurisprudential positions around when there is no trace of materiality in the crime of rape. The objective of the present study was to analyze the doctrinal and jurisprudential approach regarding the level of appraisal of the victim's word, as an exceptional means of proof for conviction in rape crime. We analyzed authors of Criminal Law, Criminal Procedural Law and sentences in cases of sexual crimes, and as a consequence of an incidental finding, we also analyzed some cases in Family Law, with the purpose of identifying or not controversies, and possible errors of convictions, based on the use of the victim's word alone in rape crimes. With regard to the Doctrine, it is understood that in the case of sex crimes, despite having a differentiated value, the victim's statement must be evaluated together with other elements that reinforce the facts narrated. However, in relation to Jurisprudence, there is a controversy, since they were found condemned only with the victim's declaration and they are judged in the opposite direction that absorb by only having this restricted means of proof, what sharpened the necessity of deepening, and thus arriving to knowledge in Family Law, about the existence of the Parental Alienation Syndrome, which has served as a subterfuge to falsify narratives of rape crimes, causing serious consequences and even a possible error of condemnation. Considering that there are still cases of conviction, based on the isolated use of the victim's word, there is a need for Constitutional Law, Criminal Law and Criminal Procedure to bring to debate and deepen the dangers of false accusations, taking into account the phenomenon of Parental Alienation Syndrome, and thus, try as much as possible to prevent an innocent being convicted or a guilty party acquitted. | pt_BR |
| dc.description.resumo | As declarações da vítima como único meio de prova na condenação dos processos envolvendo crime de estupro têm gerado preocupação. A palavra da vítima tem um valor diferenciado quando se trata de crimes sexuais, portanto é necessário o aprofundamento acerca dos posicionamentos Doutrinários e Jurisprudenciais quando não há vestígios de materialidade no crime de estupro. O objetivo do presente estudo foi analisar a abordagem doutrinária e jurisprudencial no que tange ao nível de valoração da palavra da vítima, como excepcional meio de prova para a condenação no crime de estupro. Foram analisados autores do Direito Penal, do Direito Processual Penal e sentenças em casos de crimes sexuais, e por consequência de um achado incidental, também foram analisados alguns casos no Direito de Família, com o intuito de identificar ou não controvérsias, e possíveis erros de condenações, tendo como base o uso isolado da palavra da vítima nos crimes de estupro. No que tange à Doutrina, majoritariamente, entende-se que em se tratando de crimes sexuais, apesar de ter um valor diferenciado, a declaração da vítima deve ser avaliada em conjunto a outros elementos que reforcem os fatos narrados. Todavia, em relação à Jurisprudência, existe uma controvérsia, pois foram encontrados julgados condenando unicamente com a declaração da vítima e existem julgados no sentido contrário que absorvem por só haver esse restrito meio de prova, o que aguçou a necessidade de aprofundamento, e assim chegando ao conhecimento no Direito de Família sobre a existência da Síndrome da Alienação Parental, que tem servido como subterfúgio para falsear narrativas de crimes de estupro, causando serias consequências e até mesmo um possível erro de uma condenação. Tendo em vista que ainda existem casos de condenação, tomando como base o uso isolado da palavra da vítima, urge a necessidade do Direito Constitucional, Direito Penal e Processual Penal trazer a debate e aprofundamento os perigos das falsas acusações, levando em consideração o fenômeno da Síndrome da Alienação Parental, e assim, tentar ao máximo evitar que um inocente seja condenado ou um culpado seja absolvido. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/prefix/958 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Estupro | pt_BR |
| dc.subject | Síndrome da alienação parental | pt_BR |
| dc.subject | Prospecção probatória | pt_BR |
| dc.subject | Falsas acusações | pt_BR |
| dc.subject | Rape | pt_BR |
| dc.subject | Parental alienation syndrome | pt_BR |
| dc.subject | Provisional prospecting | pt_BR |
| dc.subject | False accusations | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Direito | pt_BR |
| dc.title | Direito penal: síndrome da alienação parental e as falsas acusações de estupro | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |