A falibilidade do reconhecimento fotográfico como meio de prova no processo penal brasileiro

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dc.contributor.advisor1Oliveira, Jadson Correia de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Fonseca, Alexandre Barreiros de Carvalho
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorNeves, Laís dos Santos Xavier
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2022-06-07T20:45:45Z
dc.date.available2022-06-07
dc.date.available2022-06-07T20:45:45Z
dc.date.issued2022-06-06
dc.description.abstractThis article aims to analyze the photographic recognition as a valid means of evidence in the Brazilian Criminal Procedure, as well as how it can present flaws. It also aims to examine the real procedure adopted in the applicability of this evidential tool, in addition to discussing the procedure established by the Code of Criminal Procedure for the use of recognition. To this end, a logical-deductive approach is used, employing the method of bibliographic and normative review, without prejudice to case law research on decisions and consolidated understandings of the higher courts on the matter addressed herein. The work concludes that photographic recognition is pertinent as a suitable means of proof in criminal procedure, however, indicating possible flaws or nullities in its use.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem como objetivo analisar o reconhecimento fotográfico como meio de prova válido no Processo Penal Brasileiro, bem como averiguar de que maneira o mesmo pode apresentar falhas. Visa, ainda, examinar o real procedimento adotado na aplicabilidade do referido meio probatório, além de discorrer acerca do trâmite estabelecido pelo Código de Processo Penal para o emprego do reconhecimento. Para tanto, utiliza-se a abordagem lógico-dedutiva, com o emprego do método da revisão bibliográfica e normativa, sem prejuízo de pesquisa jurisprudencial a decisões e entendimentos consolidados pelos tribunais superiores sobre a matéria ora abordada. O trabalho conclui pela pertinência do reconhecimento fotográfico como meio de prova idôneo no Processo Penal, contudo, indicando possíveis falhas ou nulidades no seu uso.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/4798
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProcesso penal brasileiropt_BR
dc.subjectMeio de provapt_BR
dc.subjectReconhecimento fotográficopt_BR
dc.subjectBrazilian criminal processpt_BR
dc.subjectMeans of evidencept_BR
dc.subjectPhotographic recognitionpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleA falibilidade do reconhecimento fotográfico como meio de prova no processo penal brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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Ciências Sociais Aplicadas > Direito