Para além do normativo-legal: o suporte extrajudicial dos planos nacionais no efetivo combate a violência contra as mulheres

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dc.citation.issueXXIpt_BR
dc.creatorCosta, Aline Moerbeck da
dc.creatorNeves, Isla Gomes
dc.creatorCavalcanti, Vanessa Ribeiro Simon
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador
dc.date.accessioned2019-10-18T19:13:20Z
dc.date.available2019-10-18
dc.date.available2019-10-18T19:13:20Z
dc.date.issued2018-10
dc.description.resumoAs violências de gênero possuem bases históricas que remontam às culturas patriarcais e, na contemporaneidade, ganham grande destaque e força normativa-legal-institucional de promoção de direitos e garantias. Em contextos de violações, especialmente quando relativos ao ambiente doméstico-familiar, se tornam ameaças aos direitos fundamentais como à vida, à saúde, à imagem, à honra e vertentes de liberdade (expressão, sexual, psicológica), de pessoas que estão comumente sendo inferiorizadas/vitimizadas. Deste modo, este artigo traz uma abordagem sobre políticas públicas que versam sobre os direitos humanos e as relações de gênero em uma investigação analítica. Como ocorrem com as mulheres, principalmente, quando somadas à sua condição interseccional, em conexão relacional com categorias como a raça/etnia, classe/posição econômica, escolaridade, crenças religiosas ou sua orientação sexual. A escolha metodológica recai sobre abordagem qualitativa, com base documental oficial e de ampla divulgação, tendo como espaço o lapso temporal pós-2000 e a articulação jurídico-institucional através do mencionado instrumento de estruturação política. No contexto de proteção e promoção de direitos, surge o primeiro Plano Nacional de Políticas as Mulheres (2004), trazendo as primeiras análises sobre o tema que passa a ser ampliada pelo plano de políticas (2008) para inserir outros grupos vulnerabilizados. A última versão ocupa o biênio 2013-2015, com um olhar interseccional, articulando e colaborando com as duas normativas: Lei Maria da Penha e Feminicídio como fatores de enfrentamento e defesa de direitos específicospt_BR
dc.identifier.issn2448-1858pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/1061
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científica - Alteridade, Direitos Fundamentais e Educaçãopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectGêneropt_BR
dc.subjectViolênciapt_BR
dc.subjectDireitos Humanospt_BR
dc.subjectPolíticas Públicaspt_BR
dc.subjectDireitos Fundamentaispt_BR
dc.subjectSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titlePara além do normativo-legal: o suporte extrajudicial dos planos nacionais no efetivo combate a violência contra as mulherespt_BR
dc.title.alternativeSEMOC - Semana de Mobilização Científica (21: 2018: Salvador, Ba)pt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

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