Pessoas com Transtorno do Espectro Autista: efetivação do direito à singularidade e à neurodiversidade nas sentenças de interdição
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação | |
| creativework.publisher | Alteridade e Direitos Fundamentais | |
| dc.contributor.author | Lima, Telmo Gonçalves | |
| dc.contributor.author | Cavalcanti, Thais Novaes (Orient.) | |
| dc.contributor.author | Magane, Renata Possi (Membro da Banca) | |
| dc.contributor.author | Araújo, Ana Thereza Meireles (Membro da Banca) | |
| dc.date.accessioned | 2025-08-25T19:13:30Z | |
| dc.date.available | 2025-08-25T19:13:30Z | |
| dc.date.issued | 2024-04-07 | |
| dc.description.abstract | A presente dissertação de mestrado tem como objetivo o estudo da efetivação do direito à singularidade das pessoas com transtorno do espectro autista nas sentenças de interdição especialmente no que tange a eficácia da norma contida no artigo 755, incisos I e II, do Código de Processo Civil brasileiro. Nos termos do referido dispositivo legal, incumbe ao juiz, no curso do procedimento, considerar as características pessoais do interdito, suas potencialidades, habilidades e preferências e fixar os limites da curatela de acordo com o desenvolvimento mental do interdito. A pesquisa procede inicialmente uma verificação quanto a completude e qualidade das sentenças para, ao final, procedendo um recorte nos casos de interdição de autistas oferecer elementos filosóficos, bioéticos e hermenêuticos para o reconhecimento e eficácia de um direito à diferente antenado ao movimento pela neurodiversidade. O trabalho faz a análise dos aspectos filosóficos e existenciais do conceito de dignidade da pessoa humana e em especial das pessoas com transtorno do espectro autista. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5715 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal, Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Teoria do direito | |
| dc.subject | Direitos fundamentais | |
| dc.subject | Bioética | |
| dc.subject | Direito à singularidade e neurodiversidade | |
| dc.subject | Pessoas com deficiência | |
| dc.subject | Transtorno do Espectro Autista | |
| dc.subject | Interdição | |
| dc.title | Pessoas com Transtorno do Espectro Autista: efetivação do direito à singularidade e à neurodiversidade nas sentenças de interdição | |
| dc.type | Dissertação |