Violência doméstica contra a mulher gestante: uma análise da Lei Maria da Penha sobre a proteção da gestante e do feto
| dc.contributor.author | Santos, Wine Nascimento dos | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-11T21:18:19Z | |
| dc.date.available | 2024-04-11T21:18:19Z | |
| dc.date.issued | 2023-12-15 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo tem como objetivo analisar as especificidades nas discussões a respeito das legislações existentes no Brasil, que tem como foco principal a proteção da mulher gestante com fundamento na Lei Maria da Penha no 11.340, de 2006, trazendo uma análise acerca da mulher que foi vítima de violência doméstica no período gestacional. A pesquisa qualitativa abordou o contexto histórico-cultural que permitiu a consolidação das desigualdades de gênero na sociedade, pontuando os avanços e limites legislativos dispensados à proteção da mulher no ordenamento penal brasileiro, e as alterações causadas com a promulgação da Lei Maria da Penha . Para esse fim, a presente discussão reside na exploração do tema por meio da análise de doutrinas, legislações brasileiras, revistas e periódicos. Conclui-se que, mesmo com uma lei recente como a lei Maria da Penha objetivando aplicar medidas protetivas para assegurar a proteção da mulher ainda necessita de algumas implementações para conscientização da sociedade, ainda existe uma lacuna jurídica normativa, sendo necessária a sua regulamentação. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/4846 | |
| dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação | |
| dc.publisher.program | Curso de Direito | |
| dc.subject | Lei Maria da Penha | pt_BR |
| dc.subject | Gestação | pt_BR |
| dc.subject | Violência | pt_BR |
| dc.subject | Proteção da mulher | pt_BR |
| dc.subject | Medida protetiva | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | |
| dc.subject.cnpq | Direito | |
| dc.title | Violência doméstica contra a mulher gestante: uma análise da Lei Maria da Penha sobre a proteção da gestante e do feto | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |