A exclusão jurídica: o acesso ao judiciário como garantia de direitos para famílias de baixa-renda no Município de Ilhéus-Bahia
| creativework.keywords | Sociais e Humanidades | |
| creativework.keywords | Multidisciplinar | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação | |
| creativework.publisher | Família na Sociedade Contemporânea | |
| dc.contributor.author | Pinheiro, Lais Spinola | |
| dc.contributor.author | Barbosa, Camilo de Lélis Colani (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2025-03-28T18:44:37Z | |
| dc.date.available | 2025-03-28T18:44:37Z | |
| dc.date.issued | 2023-04-25 | |
| dc.description.abstract | Vislumbrando dar alusão a premente necessidade de solucionar o problema social do escasso acesso ao judiciário para famílias de baixa-renda este escrito visa trazer a realidade social direcionando a atenção para o município de Ilhéus-Bahia. Este estudo teve como objetivo entender como se dá a compreensão de conceitos dos Direitos Fundamentais da Família no que se refere ao acesso ao judiciário, bem como a aplicação (ou a sua ausência) principiológica desses conceitos no Brasil, considerando os aspectos jurídicos, sociais e culturais na atualidade, trazendo ainda possíveis soluções para a referida questão. Trata-se de um estudo misto, com viés descritivo e bibliográfico, do qual foram utilizadas doutrinas, legislação, entre outros, mas também com análise de dados de um núcleo de prática jurídica situado no município de Ilhéus. O resultado aponta para o entendimento da importância de que famílias de baixa-renda possam ter de forma mais recorrente o acesso ao judiciário. Ficou evidente que a Constituição Federal no que versa sobre Famílias vem com o intuito de proteção familiar, sendo este um dos grandes fatores propulsores para se entender a importância da aplicação de conceitos que envolvam a garantia de acesso ao judiciário para famílias de baixa-renda, e a importância de cada vez mais procurar meios de concretizar tais práticas. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5395 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal, Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Acesso à justica | |
| dc.subject | Família de baixa-renda | |
| dc.subject | Poder judiciário | |
| dc.subject | Ilhéus-Bahia | |
| dc.title | A exclusão jurídica: o acesso ao judiciário como garantia de direitos para famílias de baixa-renda no Município de Ilhéus-Bahia | |
| dc.type | Dissertação |