Me chame pelo meu nome: o nome civil e o direito à identidade
| dc.contributor.advisor1 | Lorenzo, Deivid Carvalho | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Vargas, Hilda Ledoux | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Carrera, Gilca Oliveira | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.creator | Rocha, Samara Borges Fernandes | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-05-26T11:35:59Z | |
| dc.date.available | 2021-05-26 | |
| dc.date.available | 2021-05-26T11:35:59Z | |
| dc.date.issued | 2021-03-23 | |
| dc.description.abstract | The legal name represents the instrument used to designate and individualize people, whether considered alone or in connection with the family to which they belong. Through the evolution of the concept of State, the legal name came to be regulated, shaping its constitution, origin, maintenance, as well as, in some exceptional circumstances, ways of changing it. This research seeks to discuss the name’s immutability in the circumstance of subjective non-identification to the first name given by the family. To this end, it sought to identify national law that regulates the legal name and the possibilities for its changing; relate interdisciplinary aspects that involve the right to a name and the right to identity; observe circumstances that generate subjective non-identification through case studies. A literature review was carried out on legal aspects of the legal name and the right to identity, and an exploratory, qualitative study of semi-structured interviews with people who demonstrated dissatisfaction with their given name and with officers from Civil Law of Natural Persons Registries in the exercise of their activity. The results revealed the understanding of the name as a sign of human individuality, as well as its public aspect before the State, as the state entity set limits and rules for its exercise; the importance of knowledge of the law regarding the possibilities of changing the given name; the limits established by law for judicial change; the given name change in the registry office, and the position of the registry officers who defended the provision of more options for the extrajudicial change. Moreover, the research demonstrated the pursuit for the construction of identity through processes of changing the given name and factors that hindered the subjective identification of the interviewees to the names given to them. Among these factors, there are parents disagreeing about the name chosen at the time of registration, difficulty with the spelling of the names chosen, and late registrations giving different names to what had previously been indicated. And finally, the path of provocation to the State to manifest itself on issues related to the name of the natural person, primarily guided by the right to the personal identity of each individual, in order to guarantee the prerogative of adequacy of the name to the identity of the subject of right. This work contributed to a greater understanding of the legal name in addition to its legal aspects and the path taken by the human being to identify himself with the given name, which allowed an analysis of contemporary themes, such as the right to identity, human dignity, personality rights, and family contexts. | pt_BR |
| dc.description.resumo | O nome civil representa o instrumento utilizado para designar e individualizar as pessoas, quer consideradas isoladamente, quer em referência à família a que pertencem. Através da evolução do conceito de Estado, o nome civil veio a ser regrado, disciplinando sua constituição, origem, manutenção, assim como, excepcionalmente, meios para sua modificação. Esta pesquisa busca discutir a imutabilidade do nome na circunstância de não identificação subjetiva ao prenome atribuído pela família do registrado. Para isso, buscou identificar legislação nacional que regulamentasse a questão do nome civil e as possibilidades para sua modificação; relacionar aspectos interdisciplinares que envolvem o direito ao nome e o direito à identidade; observar circunstâncias que geram a não identificação subjetiva através de estudo de casos. Foi realizada revisão de literatura sobre aspectos jurídicos do nome civil e sobre o direito à identidade, bem como um estudo exploratório, qualitativo, de entrevistas semi-estruturadas com pessoas que demonstraram insatisfação ao prenome registral que possuíam, assim como com oficiais de Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais no exercício da atividade registral. Os resultados revelaram a compreensão do nome como sinal da individualidade humana, assim como o seu aspecto público perante o Estado, à medida em que o ente estatal estabelece limites e regramentos ao seu exercício; a importância do conhecimento da legislação quanto às possibilidades de alteração do prenome; os limites estabelecidos por lei para mudança judicial, assim como direta do prenome em cartório, e o posicionamento dos oficiais de registro que defenderam a previsão de mais opções para a mudança extrajudicialmente; a busca pela construção da identidade através de processos de mudança do prenome; fatores que dificultaram a identificação subjetiva dos entrevistados aos nomes a eles atribuídos, como a postura dos genitores de divergência quanto ao nome escolhido no ato do registro, dificuldade com a grafia dos nomes escolhidos, registros realizados tardiamente atribuindo nomes diferentes ao que previamente havia sido indicado; e por fim o caminho de provocação ao Estado a se manifestar sobre questões relativas ao nome da pessoa natural, primordialmente guiando-se pelo direito à identidade pessoal de cada indivíduo, de modo a se garantir a prerrogativa de adequação do nome à identidade do sujeito de direito. Este trabalho contribuiu para um maior entendimento quanto ao nome civil além dos seus aspectos legais e o caminho percorrido pelo ser humano para se identificar com o prenome a si atribuído, o que permitiu uma análise sobre temas contemporâneos, como: direito à identidade, dignidade da pessoa humana, direitos da personalidade, contextos familiares. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/prefix/4406 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
| dc.publisher.program | Família na Sociedade Contemporânea | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Nome civil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos da personalidade | pt_BR |
| dc.subject | Direito à identidade | pt_BR |
| dc.subject | Registro civil | pt_BR |
| dc.subject | Família | pt_BR |
| dc.subject | Legal name | pt_BR |
| dc.subject | Personality rights | pt_BR |
| dc.subject | Right to identity | pt_BR |
| dc.subject | Registry office | pt_BR |
| dc.subject | Family | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Sociais e Humanidades | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Multidisciplinar | pt_BR |
| dc.title | Me chame pelo meu nome: o nome civil e o direito à identidade | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |