A (In)admissibilidade da cláusula de sandbagging no Ordenamento jurídico brasileiro: uma análise crítica e reflexiva

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dc.contributor.advisor1Santos, Darlã Conceição
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Matos Júnior, Roberto de Souza
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorMota, Renata Barbosa
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2021-06-28T16:52:19Z
dc.date.available2021-06-28
dc.date.available2021-06-28T16:52:19Z
dc.date.issued2021-06-17
dc.description.abstractThis article aims to examine wheter it is possible to admit the sandbagging clause in the light of the Brazilian Legal Order. Take into account that Brazil it’s a civil law’s country. Na analysis of the concept and application of the aforemetioned clause in common law countries will be carried out, and also the corporate transaction in which it is generally applied, this being the merger na acquisition operation. That said, it will be essential to mention the principles applicable to Corporate Law prescribed by the Federal Constitution and the Civil Code of 2002 and it’s attached duties.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem como objetivo analisar se é possível ou não a admissibilidade da cláusula sandbagging frente ao sistema jurídico brasileiro, levando em conta também o fato de se tratar de um país de civil law. Será realizada análise do conceito e da aplicação da supracitada cláusula nos países de common law, será mencionado também a operação societária na qual ela geralmente é aplicada sendo essa a operação de fusão e aquisição. Dito isto, será imprescindível mencionar os princípios aplicáveis ao Direito Empresarial preceituados tanto pela Constituição Federal quanto pelo Código Civil de 2002 e seus deveres anexos.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/4414
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectOperações societáriaspt_BR
dc.subjectFusão e aquisiçãopt_BR
dc.subjectDue diligencept_BR
dc.subjectCorporate operationspt_BR
dc.subjectSandbaggingpt_BR
dc.subjectMerger and acquisitionpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleA (In)admissibilidade da cláusula de sandbagging no Ordenamento jurídico brasileiro: uma análise crítica e reflexivapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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