A contribuição do disgorgement no caso do rompimento da barragem em Mariana/MG e as suas repercussões socioambientais

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dc.contributor.advisor1Valverde, Thaianna de Souza
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Carvalho, Érica Rios de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorSantos, Jonathan Sena Miranda dos
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2021-01-05T17:14:41Z
dc.date.available2021-01-05
dc.date.available2021-01-05T17:14:41Z
dc.date.issued2020-12-15
dc.description.abstractThis research proposes to analyze how the legal remedy of the common law, the disgorgement, can provide contributions to the case of the rupture of the Fundão Dam, in Mariana / MG, identifying its possible repercussions in the socio-environmental field. The problem starts from the reiteration of environmental illicit activities related to the activity of mineral extraction in Brazil, being seen as indispensable to discuss the limits of the environmental civil liability regarding the illegally obtained gains and the disgorgement contributions. For methodology, the case study was used through bibliographic and documentary research. The final result exposed the current Brazilian legal scenario when dealing with cases of environmental illicit, as well as the logic of the intensive ore extraction activity that undermines both the environment and the worker was revealed, implying the need for national jurists to revisit the current legislation. , given the presentation of the aforementioned institute as a possible new vertex of environmental civil liability, as it is a mechanism capable of removing the profits that are illegally earned by mining companies.pt_BR
dc.description.resumoEsta pesquisa propõe analisar de que maneira o remédio jurídico da common law, o disgorgement, pode proporcionar contribuições ao caso do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana/MG, identificando as suas possíveis repercussões no campo socioambiental. O problema parte da reiteração de ilícitos ambientais relacionados à atividade do extrativismo mineral no Brasil, sendo vista como indispensável discutir os limites da responsabilidade civil ambiental no que se refere aos ganhos obtidos ilicitamente e as contribuições do disgorgement. Para metodologia, foi utilizado o estudo de caso por meio de pesquisa bibliográfica e documental. O resultado final expôs o atual cenário jurídico brasileiro quando lida com casos de ilícitos ambientais, bem como foi desnudada a lógica da atividade de extração intensiva de minério que desmerece tanto o meio ambiente como o trabalhador, implicando na necessidade dos juristas pátrios revisitarem a legislação vigente, posto a apresentação do mencionado instituto como um possível novo vértice da responsabilidade civil ambiental, por ser um mecanismo capaz de remover os lucros que são auferidos ilicitamente pelas mineradoras.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/2733
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadoró
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRompimento de barragempt_BR
dc.subjectRepercussões socioambientaispt_BR
dc.subjectLimites da responsabilidade civil ambientalpt_BR
dc.subjectDesestímulo do ilícitopt_BR
dc.subjectContribuição do disgorgementpt_BR
dc.subjectDam rupturept_BR
dc.subjectSocio-environmental repercussionspt_BR
dc.subjectLimits of environmental liabilitypt_BR
dc.subjectDiscouraging the illicitpt_BR
dc.subjectDisgorgement contributionpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleA contribuição do disgorgement no caso do rompimento da barragem em Mariana/MG e as suas repercussões socioambientaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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