Morosidade da justiça e impunidade como fatores de exclusão social

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dc.citation.issueIXpt_BR
dc.creatorFreire, Frederico Machado
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador
dc.date.accessioned2020-12-14T13:45:43Z
dc.date.available2020-12-14
dc.date.available2020-12-14T13:45:43Z
dc.date.issued2006-10
dc.description.resumoA morosidade da justiça já é um problema conhecido e bastante debatido não só no meio acadêmico, mas também no seio da sociedade. O cidadão é a maior vítima dessa máquina judiciária inoperante, desaparelhada e muitas vezes descomprometida com seu objetivo maior que é a pacificação social. Quando se fala na lentidão da justiça brasileira, a face mais cruel e desrespeitosa se mostra na seara penal, pois a inoperância que resulta em impunidade se traduz em raiva, indignação e descrédito, deixando o impotente e desiludido cidadão a mercê da própria sorte. A morosidade da justiça na maioria das vezes serve de escudo protetor para a impunidade penal, o que atenta contra a dignidade da pessoa humana. A proposta deste trabalho é que o legislador estabeleça um prazo determinado para que se faça justiça penal, dentro da perspectiva do inciso LXXVIII do Artigo 5º da Constituição Federal, acrescentado pela E.C. 45/04, não deixando nenhuma dúvida do que o legislador considera “razoável duração do processo”.pt_BR
dc.identifier.isbn85-88480-18-12
dc.identifier.issn85-88480-18-12pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/2563
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científica- Morosidade da justiça e impunidade como fatores de exclusão socialpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectExclusão Socialpt_BR
dc.subjectSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titleMorosidade da justiça e impunidade como fatores de exclusão socialpt_BR
dc.title.alternativeSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

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