Limites e possibilidades do regime jurídico dos títulos verdes no Brasil

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dc.contributor.advisor1Freire, Marco Valério Viana
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Andrade, Raimundo Luiz de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorNogueira, Lorena Sampaio Costa
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2021-01-12T13:20:05Z
dc.date.available2021-01-12
dc.date.available2021-01-12T13:20:05Z
dc.date.issued2020-12-21
dc.description.abstractDespite the politicization of the climate change debate, the scientific community agrees that the increase in the average temperature of the planet is transmitted by anthropic GHG transfers. The Paris Agreement, signed in 2015, during COP21, indicates the urgency of a greater targeting of financial resources for actions to mitigate and adapt to climate change. Among the financial instruments available to mobilize investments in environmentally sustainable activities, are the Green Bonds. Green Bonds are fixed income securities used to raise funds for financial projects or assets with climatic characteristics. The opportunities in the infrastructure sector are significant. The purpose of this article is to analyze how the Brazilian jurisdiction behaves in relation to green bonds, to identify possible bottlenecks and limitations.pt_BR
dc.description.resumoA despeito das tentativas de politização do debate das mudanças climáticas, a grande maioria dos cientistas concorda que o aumento da temperatura média do planeta é causado pelas emissões antrópicas de gases de efeito estufa (GEE). O Acordo de Paris, assinado em 2015, durante a COP21, indicou a urgência de um maior direcionamento dos recursos financeiros para ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Dentre os instrumentos financeiros disponíveis para mobilizar investimentos em atividades sustentáveis do ponto de vista ambiental, estão os Títulos Verdes. Os Títulos Verdes são títulos de renda fixa utilizados na captação de recursos para financiar projetos ou ativos com características climáticas. As oportunidades no setor da infraestrutura são expressivas. Neste contexto, o objetivo deste artigo é analisar de que forma o ordenamento jurídico brasileiro se comporta perante os títulos verdes, para daí identificar possíveis gargalos e limitações.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/2846
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTítulos verdespt_BR
dc.subjectInfraestruturapt_BR
dc.subjectRegulamentaçãopt_BR
dc.subjectGreen bondspt_BR
dc.subjectInfrastructurept_BR
dc.subjectRegulationpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleLimites e possibilidades do regime jurídico dos títulos verdes no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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Ciências Sociais Aplicadas > Direito