Análise acerca do sistema carcerário feminino: como se dá a proteção aos direitos das mulheres privadas de liberdade sob a ótica de gênero e direitos humanos
| dc.contributor.advisor1 | Costa, Jéssica Hind Ribeiro | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Baptista, Karine da Costa Rocha | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.creator | Alves, Daila Nunes de Jesus | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-08-03T13:16:12Z | |
| dc.date.available | 2021-08-03 | |
| dc.date.available | 2021-08-03T13:16:12Z | |
| dc.date.issued | 2021-06-17 | |
| dc.description.abstract | This article aims to investigate the relationship between incarcerated women in Brazil and the Brazilian prison system, addressing how the lack of information about the rights provided by law can directly affect the lives of women deprived of liberty, since being a woman and being deprived of liberty increases the condition of vulnerability. In the development of the research, the profile of women in prison was pointed out, as the law of penal execution deals with these issues and what is the role of the prison system regarding the protection of these women's rights. Besides all the issues that involve the practice of crimes, there is still much discussion about the discrimination that these women go through every day before a society that, still, is based on macho, power, and domination, which, since ancient times, dictates that women must act in accordance with predefined behaviors. Thus, there is a great need for the realization of rights and duties, and a government policy of resources for the health care of women deprived of their liberty is necessary. In view of this, it is of utmost importance to analyze whether the State guarantees minimum dignified conditions for women in prisons, since respect for the dignity of the human person in prisons goes far beyond just respect for laws and international treaties, it concerns a duty, defined by the Charter of the Republic of 1988, to the State. To this end, the methodology used in the research was the analysis of laws, articles, bibliographical research and doctrinal discussions. | pt_BR |
| dc.description.resumo | O presente artigo tem por escopo investigar a relação entre as mulheres encarceradas no Brasil e o Sistema Prisional Brasileiro, abordando como a falta de informação acerca dos direitos previstos em Lei podem afetar diretamente a vida das mulheres privadas de liberdade, já que ser mulher e estar privada de liberdade amplia a condição de vulnerabilidade. No desenvolvimento da pesquisa foram apontados o perfil das mulheres no cárcere, como a lei de execução Penal trata esses assuntos e qual o papel do sistema prisional em relação a proteção aos direitos dessas mulheres. Além de todas as questões que envolvem a prática de crimes, ainda muito se discute a respeito da discriminação que estas passam todos os dias perante uma sociedade que, ainda, fundamenta-se em predefinições machistas, de poder e dominação, que desde os tempos mais remotos, ditam que a mulher deve atuar em conformidade com comportamentos predefinidos. Dessa forma, há uma grande necessidade de efetivação de direitos e deveres, sendo necessária uma política governamental de recursos destinados ao cuidado da saúde das mulheres privadas de liberdades. Ante a isso, analisar se o Estado garante condições mínimas dignas, para as encarceradas é de suma importância, pois o respeito à dignidade da pessoa humana, nas prisões, vai muito além a apenas o respeito às leis e tratados internacionais, diz respeito a um dever, definido pela Carta da República de 1988, ao Estado. Para tanto, a metodologia utilizada na pesquisa foi a análise de Leis, artigos, pesquisas bibliográficas e discussões doutrinárias. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/prefix/4473 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Sistema penitenciário | pt_BR |
| dc.subject | Ressocialização | pt_BR |
| dc.subject | Saúde da mulher | pt_BR |
| dc.subject | Vulnerabilidade social | pt_BR |
| dc.subject | Penitentiary system | pt_BR |
| dc.subject | Resocialization | pt_BR |
| dc.subject | Women's health | pt_BR |
| dc.subject | Social vulnerability | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Direito | pt_BR |
| dc.title | Análise acerca do sistema carcerário feminino: como se dá a proteção aos direitos das mulheres privadas de liberdade sob a ótica de gênero e direitos humanos | pt_BR |
| dc.title.alternative | Analysis of the female prison system: how the rights of women deprived of their liberty are protected from a gender and human rights perspective | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |