Análise acerca do sistema carcerário feminino: como se dá a proteção aos direitos das mulheres privadas de liberdade sob a ótica de gênero e direitos humanos
| dc.contributor.advisor1 | ||
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Baptista, Karine da Costa Rocha | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.creator | Alves, Daila Nunes de Jesus | |
| dc.creator | Costa, Jéssica Hind Ribeiro (Orient.) | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-08-03T13:16:12Z | |
| dc.date.available | 2021-08-03 | |
| dc.date.available | 2021-08-03T13:16:12Z | |
| dc.date.issued | 2021-06-17 | |
| dc.description.abstract | pt_BR | |
| dc.description.resumo | O presente artigo tem por escopo investigar a relação entre as mulheres encarceradas no Brasil e o Sistema Prisional Brasileiro, abordando como a falta de informação acerca dos direitos previstos em Lei podem afetar diretamente a vida das mulheres privadas de liberdade, já que ser mulher e estar privada de liberdade amplia a condição de vulnerabilidade. No desenvolvimento da pesquisa foram apontados o perfil das mulheres no cárcere, como a lei de execução Penal trata esses assuntos e qual o papel do sistema prisional em relação a proteção aos direitos dessas mulheres. Além de todas as questões que envolvem a prática de crimes, ainda muito se discute a respeito da discriminação que estas passam todos os dias perante uma sociedade que, ainda, fundamenta-se em predefinições machistas, de poder e dominação, que desde os tempos mais remotos, ditam que a mulher deve atuar em conformidade com comportamentos predefinidos. Dessa forma, há uma grande necessidade de efetivação de direitos e deveres, sendo necessária uma política governamental de recursos destinados ao cuidado da saúde das mulheres privadas de liberdades. Ante a isso, analisar se o Estado garante condições mínimas dignas, para as encarceradas é de suma importância, pois o respeito à dignidade da pessoa humana, nas prisões, vai muito além a apenas o respeito às leis e tratados internacionais, diz respeito a um dever, definido pela Carta da República de 1988, ao Estado. Para tanto, a metodologia utilizada na pesquisa foi a análise de Leis, artigos, pesquisas bibliográficas e discussões doutrinárias. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/prefix/4473 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Sistema penitenciário | pt_BR |
| dc.subject | Ressocialização | pt_BR |
| dc.subject | Saúde da mulher | pt_BR |
| dc.subject | Vulnerabilidade social | pt_BR |
| dc.subject | Penitentiary system | pt_BR |
| dc.subject | Resocialization | pt_BR |
| dc.subject | Women's health | pt_BR |
| dc.subject | Social vulnerability | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Direito | pt_BR |
| dc.title | Análise acerca do sistema carcerário feminino: como se dá a proteção aos direitos das mulheres privadas de liberdade sob a ótica de gênero e direitos humanos | pt_BR |
| dc.title.alternative | Analysis of the female prison system: how the rights of women deprived of their liberty are protected from a gender and human rights perspective | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |