Bullying escolar e justiça restaurativa: a preservação de direitos a partir da troca de lentes
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Universidade Católica do Salvador
Bullying é uma realidade recorrente nas escolas brasileiras e necessita de atenção para sua prevenção e mediação. Esse artigo tem por objetivo discutir como a Justiça Restaurativa pode auxiliar na proteção integral da criança e do adolescente vítima de bullying. Adotou-se abordagem metodológica qualitativa, trabalhando-se com revisão legislativa nacional e internacional, assim como revisão de literatura nas bases de dados Scielo, Capes e Dialnet. Conclui-se pela existência de um descompasso entre a previsão legislativa de judicialização do bullying e o objetivo do ordenamento jurídico de proteção integral da criança. Desta forma, a Justiça Restaurativa emerge como uma alternativa possível para resolução do conflito gerado pelo bullying tendo em vista que ela almeja não a busca de um culpado, mas a restauração das relações