A condição jurídica dos refugiados no Brasil: uma análise a partir das perspectivas dos direitos humanos e políticas de acolhimento

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dc.contributor.advisor1Almeida, Germana Pinheiro de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Pacheco, Joelma Ferreira Silva Primo
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorCosta, Ocimara Alves da
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2019-01-24T19:32:48Z
dc.date.available2019-01-24
dc.date.available2019-01-24T19:32:48Z
dc.date.issued2019-01-24
dc.description.abstractMigratory flows generated by situations of miserableness, wars and deprivation of rights in different parts of the globe have gained prominence in the face of the mass of refugees it has formed. In this perspective the objective of the present work is to discuss the national public policies geared towards the refugee migrant, we seek to answer How does the national policy towards the migrant treat the refugee? This research was used a methodology of qualitative nature, associated with bibliographical revision, the documentary analysis on refugee data in Brazil and the legislative analysis. The Declaration of Human Rights ensures that the human person has the right to migrate and to take root where he can fully develop his personality, which in turn requires States to establish policies for the reception, especially for those who leave their homes, their country, because of well-founded fears of persecution because of their race, religion, nationality, association with a particular social group or political opinion.pt_BR
dc.description.resumoOs fluxos migratórios gerados por situações de miserabilidade, guerras e cerceamento de direitos em diferentes partes do globo tem ganhado destaque, diante da massa de refugiados que tem formado. Nessa perspectiva o objetivo do presente trabalho é discutir as políticas públicas nacionais voltadas ao migrante refugiado, buscanso responder: Como a política nacional voltada ao migrante trata o refugiado? Empregouse a presente pesquisa uma metodologia de natureza qualitativa, associada a revisão bibliografica, a análise documental acerca dos dados sobre refugiados no Brasil e a análise legislativa. A Declaração dos Direitos Humanos assegura a pessoa humana o direito de migrar e criar raízes onde possa desenvolver plenamente sua personalidade, o que por sua vez, requer que os Estados estabeleçam políticas de acolhimentos, sobretudo, para aqueles que abandonam suas casas, seu país, em razão de fundados temores de perseguição devido à sua raça, religião, nacionalidade, associação a determinado grupo social ou opinião política.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/611
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Catolica de Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRefugiadospt_BR
dc.subjectDireitos Humanospt_BR
dc.subjectPolíticas Públicaspt_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.subjectCrise Migratóriapt_BR
dc.subjectRefugeespt_BR
dc.subjectHuman Rightspt_BR
dc.subjectPublic policypt_BR
dc.subjectLegislationpt_BR
dc.subjectMigratory flowpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleA condição jurídica dos refugiados no Brasil: uma análise a partir das perspectivas dos direitos humanos e políticas de acolhimentopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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