Justiça racial e acesso à pós-graduação Stricto Sensu em Direito no Brasil: capacitação e fomento de políticas para solução de déficit de discentes e docentes negros na Região Nordeste

Abstract

Esta dissertação tem como tema a justiça racial e o acesso aliado à permanência de docentes e discentes negros e negras à pós-graduação stricto sensu em Direito no Brasil, com ênfase na Região Nordeste, inserindo-se na pesquisa matriz “Justiça Racial e Acesso à Educação: Capacitação e Fomento para Solução do Déficit de Discentes e Docentes Negros nos Programas de Pós-Graduação em Direito nas Regiões Norte e Nordeste”, desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica do Salvador (UCSAL), com financiamento do Programa Abdias Nascimento, fruto de parceria entre SECADI/MEC e CAPES (Edital no 17/2023). Vinculada à linha de pesquisa Bioética, Alteridade e Meio Ambiente Social, a investigação articula formação, produção científica e compromisso institucional com a equidade racial no Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG). Tem como objetivo geral analisar de que maneira a capacitação, o fomento e as políticas de ações afirmativas podem contribuir para a superação do déficit histórico de docentes e discentes negros(as) nos Programas de Pós-Graduação em Direito da Região Nordeste, promovendo justiça racial e colaborando para a redução das assimetrias regionais no âmbito do SNPG. A partir de questões norteadoras relativas à política de justiça racial no Brasil, à política nacional de pós-graduação e ao perfil étnico-racial dos Programas de Pós-Graduação em Direito do Nordeste, formula-se como problema central investigar em que medida as políticas de ações afirmativas voltadas a discentes e docentes negros(as) têm contribuído para a redução das desigualdades raciais, considerando as assimetrias regionais, com vistas à democratização e à ampliação da diversidade na pós-graduação jurídica. A hipótese sustenta que a implementação consistente de programas de ações afirmativas, associada ao financiamento público, à institucionalização de mecanismos de acompanhamento, à capacitação acadêmica e à valorização da diversidade, possui potencial transformador para reduzir desigualdades étnico-raciais e tensionar hierarquias historicamente consolidadas nos espaços de produção e legitimação do conhecimento jurídico. Do ponto de vista metodológico, adota-se a metodologia matricial, articulando subprojetos em rede interdependente, com produção coletiva, cumulativa e não linear. A abordagem é quali-quantitativa, com ênfase qualitativa, combinando pesquisa bibliográfica, análise documental e levantamento empírico mediante aplicação de questionários junto às coordenações dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da Região Nordeste. A dissertação contribui para qualificar o diagnóstico sobre as desigualdades étnico-raciais no SNPG, dialogando com as diretrizes de promoção da equidade e redução das assimetrias regionais, sistematizando proposições estruturantes voltadas ao fortalecimento das políticas de ações afirmativas no âmbito da pós-graduação em Direito.