A atuação dos agentes públicos e privados nos termos de ajustamento de conduta (TAC) do Shopping Paralela (Salvador/Ba)
| dc.contributor.advisor1 | Teixeira, Aparecida Netto | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Mourad, Laila Nazem | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Rebouças, Thaís de Miranda | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.creator | Barbosa, Renato de Albuquerque Arléo | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2020-06-25T13:10:52Z | |
| dc.date.available | 2020-06-25 | |
| dc.date.available | 2020-06-25T13:10:52Z | |
| dc.date.issued | 2020-03-03 | |
| dc.description.abstract | The implementation of great commercial and residential real estate projects in Salvador / BA, has been intensified in the last decades, with the increasing performance of real estate agents in the ambit of corporate production in the city. In some cases, due to urban and / or environmental damage, the Public Ministry conducts the Terms of Adjustment of Conduct (TAC). In this context, this dissertation aims to evaluate the participation of public and private agents in the process of signing the Terms of Conduct Adjustment (TAC) resulting from the implementation of Shopping Paralela, located at Av. Luis Viana, and its developments related to the right of the city. The methodology of the work, of qualitative character, is based on bibliographic and documentary research (processes and Public Civil Actions) in relation to the TACs of Shopping Paralela, covering analysis of effective compliance, tojudicial implications and developments related to the city. In addition, it covered the realization of semi-structured interviews, with the real estate entrepreneur, responsible for the implementation of the shopping, and with the representative of the Public Ministry of Bahia, in order to better identify the problems that occurred among the managers that resulted in the signing of the TACs. As a result, in the case of Shopping Paralela, even though the requirements of the Conduct Adjustment Term have been partially met, its objectives have not been fully achieved, pointing to a need to seek means to improve the mechanisms that regulate and mediate relationships that use the TAC instrument, in favor of the right to the city. | pt_BR |
| dc.description.resumo | A implantação de grandes empreendimentos imobiliários comerciais e habitacionais, em Salvador/BA, foi intensificada nas últimas décadas, com crescente atuação dos agentes imobiliários no âmbito da produção corporativa da cidade. Em alguns casos, em decorrência de danos urbanos e/ou ambientais, registra-se a celebração do Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), pelo Ministério Público. Nesse contexto, a presente dissertação tem como objetivo avaliar a participação dos agentes públicos e privados no processo de atuação dos agentes públicos e privados nos ternos de ajustamento de conduta (TAC) decorrentes da implantação do Shopping Paralela, localizado na Av. Luis Viana, e seus desdobramentos relativos ao direito à cidade. A metodologia do trabalho, de caráter qualitativo, está fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental (processos e Ações Civis Públicas e Legislação Urbanística) relativamente aos TAC do Shopping Paralela, abrangendo análise do cumprimento efetivo, das implicações judiciais e dos desdobramentos relativos à cidade. Além disso, abrangeu a realização de entrevistas semiestruturadas, com o empreendedor imobiliário, responsável pela implantação do shopping, e com representante do Ministério Público da Bahia, visando melhor identificar os problemas ocorridos entre os gestores que resultaram na celebração dos TACs. Como resultados tem-se que, no caso do Shopping Paralela, mesmo tendo sido cumpridas parcialmente as exigências do Termo de Ajustamento de Conduta, seus objetivos não foram plenamente alcançados, apontando para uma necessidade de buscar meios que aprimorem os mecanismos que regulam e intermediam as relações que utilizam o instrumento do TAC, em prol do direito à cidade. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/prefix/1605 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
| dc.publisher.program | Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) | pt_BR |
| dc.subject | Urbanismo corporativo | pt_BR |
| dc.subject | Shopping Center | pt_BR |
| dc.subject | Conduct Adjustment Term (TAC) | pt_BR |
| dc.subject | Corporate urbanism | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Planejamento Urbano e Regional/Demografia | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Territorialização e Desenvolvimento Social | pt_BR |
| dc.title | A atuação dos agentes públicos e privados nos termos de ajustamento de conduta (TAC) do Shopping Paralela (Salvador/Ba) | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |