O princípio da efetividade na execução civil e a penhora de criptoativos [NÃO AUTORIZADO]

Abstract

A utilização de criptoativos transformou de forma significativa o cenário econômico global trazendo novos desafios ao processo de execução. Em razão da ausência de regulamentação específica e a complexidade dos criptoativos, faz-se necessário a consolidação de um entendimento capaz de orientar a atuação dos operadores do direito diante desta problemática. Este trabalho tem como principal objetivo analisar a possibilidade da execução de criptoativos, garantindo que o princípio da efetividade da execução seja alcançado. Busca-se examinar o entendimento jurisprudencial quanto à sua penhorabilidade e investigar as principais limitações e desafios envolvidos na localização e no bloqueio de ativos digitais. Por fim, pretende-se demonstrar como a modernização das práticas jurídicas, diante de uma nova forma de constrição de patrimônio, pode contribuir para a efetividade do processo executivo, bem como a importância em sua inclusão no rol de preferência do art. 835 do CPC.