A (in) observância ao procedimento de reconhecimento de pessoas e o consequente erro judicial
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Universidade Católica do Salvador
The purpose of this article is to analyze the procedure for recognizing
persons during criminal prosecution, in view of the possibility of judicial error regarding
this procedure. Thus, the problem is based on investigating what are the main doctrinal
and jurisprudential divergences regarding the procedure for recognizing people that
occur in criminal prosecution. For this, a bibliographic review was carried out regarding
the procedure of criminal prosecution in Brazil, and qualitative research was also
applied as a research methodology.
O presente artigo tem como finalidade analisar o procedimento de
reconhecimento de pessoas durante a persecução penal, tendo em vista a
possibilidade de erro judicial quanto a esse procedimento. Dessa maneira, a
problemática se baseia em investigar quais são as principais consequências quanto a
inobservância das formalidades do reconhecimento de pessoas durante a persecução
penal. Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica quanto ao procedimento de
persecução penal no Brasil, e ainda foi aplicada a pesquisa qualitativa como
metodologia de pesquisa.