O encarceramento e o direito à assistência familiar: uma análise sobre convivência familiar de mulheres encarceradas
| creativework.keywords | Sociais e Humanidades | |
| creativework.keywords | Multidisciplinar | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação | |
| creativework.publisher | Família na Sociedade Contemporânea | |
| dc.contributor.author | Matos, Karla Karoline Oliver de | |
| dc.contributor.author | Barbosa, Camilo de Lelis Colani (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2025-05-16T20:36:07Z | |
| dc.date.available | 2025-05-16T20:36:07Z | |
| dc.date.issued | 2019-03-29 | |
| dc.description.abstract | Esta pesquisa trata das relações familiares de mulheres que cumprem pena no Conjunto Penitenciário de Feira de Santana, estado da Bahia. Com o objetivo de analisar sobre a percepção da mulher presa (seja a prisão provisória ou definitiva) como se estabelece a dinâmica da convivência familiar durante o período de cumprimento da pena, analisando dados sociais relacionados ao seu aprisionamento, histórico familiar antes e após a prisão e perspectiva familiar futura. Tendo como objetivos específicos, averiguar se houve alteração na estrutura familiar dessas mulheres e de que forma, verificar se as visitas íntimas contribuem para formação do vinculo afetivo e manutenção dessa estrutura familiar, analisar como se dá o exercício do poder familiar por essas mulheres presas durante o período de isolamento e em que medida pode existir a violação de direitos da sua prole e considerar a aplicabilidade da legislação penal para efetivação do direito à assistência familiar dessa mulher durante período de isolamento. Do ponto de vista metodológico, a pesquisa adotou uma perspectiva qualitativa, utilizando entrevista semiestruturada tendo como grupo focal 18 mulheres encarceradas que cumprem pena em caráter provisório ou definitivo no Conjunto Penitenciário Feminino de Feira de Santana - Bahia. A análise e discussão dos dados foram subdivididas nas seguintes etapas: análise dos dados sociais relacionados ao aprisionamento, análise do histórico familiar antes do encarceramento, análise do vínculo familiar após o encarceramento e perspectiva familiar futura das detentas. Analisando os dados sociais das entrevistadas, observou-se que correspondem a uma faixa etária de mulheres entre 22 e 53 anos. Identificou-se, também, que a maioria das mulheres, embora “chefes de família” e responsáveis pelo sustento e educação dos filhos menores, não tiveram a sua situação conjugal registrada, ou seja, não constituíram famílias dentro dos padrões universais impostos pela sociedade, mas tiveram seus companheiros e filhos. Ainda sobre as visitas íntimas, verificou-se que o Conjunto Penitenciário de Feira de Santana não dispõe de um compartimento específico, e, quando acontecem, o espaço disponível são as celas. Observou-se que metade das entrevistadas rompeu o vínculo afetivo após o encarceramento, e em sua grande maioria nunca foram visitadas por seus cônjuges ou companheiros. Portanto, espera-se que as experiências reais aqui relatadas contribuam para alterações significativas em relação à efetivação dos Direitos Humanos de todas mulheres em situação de prisão. Há que se propor políticas públicas eficazes e construídas através de uma perspectiva de gênero, proporcionando uma passagem pelo sistema prisional menos danosa e com possibilidades reais de reinserção social. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5581 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal, Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Direitos humanos | |
| dc.subject | Assistência familiar | |
| dc.subject | Encarceramento feminino | |
| dc.subject | Detenta | |
| dc.title | O encarceramento e o direito à assistência familiar: uma análise sobre convivência familiar de mulheres encarceradas | |
| dc.type | Dissertação |