Sistema processual penal pátrio: violação aos direitos humanos e aos preceitos constitucionais?

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dc.citation.issueIXpt_BR
dc.creatorCamera, Thadeu Habib Silva
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador
dc.date.accessioned2020-12-15T11:40:49Z
dc.date.available2020-12-15
dc.date.available2020-12-15T11:40:49Z
dc.date.issued2006-10
dc.description.resumoO tema deste artigo está centrado na Justiça Criminal no Brasil, buscando demonstrar que se faz mister definir qual a espécie de sistema processual penal que realmente vige no País, a fim de verificar-se se o modelo em vigor está em harmonia com os Direitos Humanos (em especial, o direito que toda pessoa possui, em plena igualdade, de ter sua causa julgada por um tribunal independente e imparcial, em se tratando de matéria penal), bem como com os preceitos constitucionais pátrios.pt_BR
dc.identifier.isbn85-88480-18-12
dc.identifier.issn85-88480-18-12pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/2588
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científica- Sistema processual penal pátrio: violação aos direitos humanos e aos preceitos constitucionais?pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos Humanospt_BR
dc.subjectSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titleSistema processual penal pátrio: violação aos direitos humanos e aos preceitos constitucionais?pt_BR
dc.title.alternativeSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

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