Adoção na família homoafetiva
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Universidade Catôlica do Salvador
Em virtude da existência de numerosas relações homoafetivas, surge a discussão a respeito
da adoção pelos pares homossexuais. Contudo, para concretização do instituto, acabam por esbarrar na
falta de regulamentação legal disfarçada por um preconceito. Este estudo objetivou analisar, à luz da
Constituição Federal de 1988, do Novo Código Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente, os
principais aspectos relativos à constituição da família homoafetiva através da adoção. Foi realizado um
estudo qualitativo por intermédio de entrevistas semi-estruturadas, questionário via e-mail, além da
análise de legislação e literatura. Somando os resultados obtidos aos princípios constitucionais e o
melhor interesse da criança, verificou-se a existência de um novo modelo familiar, não contemplado
expressamente pela Carta Magna de 1988.