Adoção na família homoafetiva

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dc.citation.issueXIIpt_BR
dc.creatorVarela, Jamile Dantas
dc.creatorLima, Isabel Maria Sampaio Oliveira
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador
dc.date.accessioned2021-03-24T14:44:12Z
dc.date.available2021-03-24
dc.date.available2021-03-24T14:44:12Z
dc.date.issued2009-10
dc.description.resumoEm virtude da existência de numerosas relações homoafetivas, surge a discussão a respeito da adoção pelos pares homossexuais. Contudo, para concretização do instituto, acabam por esbarrar na falta de regulamentação legal disfarçada por um preconceito. Este estudo objetivou analisar, à luz da Constituição Federal de 1988, do Novo Código Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente, os principais aspectos relativos à constituição da família homoafetiva através da adoção. Foi realizado um estudo qualitativo por intermédio de entrevistas semi-estruturadas, questionário via e-mail, além da análise de legislação e literatura. Somando os resultados obtidos aos princípios constitucionais e o melhor interesse da criança, verificou-se a existência de um novo modelo familiar, não contemplado expressamente pela Carta Magna de 1988.pt_BR
dc.identifier.issn2177-272Xpt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/4005
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Catôlica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científica - Segurança: A paz é o fruto da justiçapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectHomossexualidadept_BR
dc.subjectAdoçãopt_BR
dc.subjectDireito da criançapt_BR
dc.subjectSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titleAdoção na família homoafetivapt_BR
dc.title.alternativeSEMOC - Semana de Mobilização Científica (12: 2009: Salvador, Ba)pt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

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