Instrumentos legais utilizados pelo assistente social na garantia dos direitos das crianças e adolescentes com ADS

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dc.citation.issueVIIlpt_BR
dc.creatorAlmeida, Kátia Virgínia Dórea Vieira
dc.creatorJesus, Doranei Alves de
dc.creatorToralles, Maria Betânia Pereira
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador
dc.date.accessioned2020-11-16T17:32:27Z
dc.date.available2020-11-16
dc.date.available2020-11-16T17:32:27Z
dc.date.issued2005-10
dc.description.resumoO artigo discute os instrumentos legais necessários à prática dos profissionais de Serviço Social para a efetivação dos direitos sociais na promoção da cidadania de crianças e adolescentes com Anomalias do Desenvolvimento Sexual (ADS). A partir da experiência profissional desenvolvida por Assistente Social no acompanhamento de pacientes com ADS inscritos em ambulatório do serviço de genética de um hospital de Salvador, discute-se a relação entre esta prática e os direitos assegurados na normativa internacional assim como nos marcos legais nacionais. Destaca-se, na legislação infraconstitucional, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Evidencia-se a necessidade de implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) na perspectiva da garantia do acesso dos pacientes com ADS a todos os procedimentos necessários para diagnóstico seguro e para o tratamento contínuo, gratuito e de qualidade. Salienta-se a interligação do direito à saúde como direito humano, enfatizando-se a sua interdependência com os demais direitos sociais. Explicita-se a intrínseca relação da política de Assistência Social, que provê os mínimos sociais para satisfação das necessidades básicas de quem dela necessitar, com o paradigma de proteção integral do grupo populacional infanto-juvenil. Propõe-se a ampliação da discussão na elaboração de políticas públicas especiais com foco neste segmento da população que necessita de atenção especial, destacandose a inclusão dos profissionais da área de Serviço Social, entre outras áreas, com ênfase na promoção da qualidade de vida das pessoas com ADS e da sua dignidade humana.pt_BR
dc.identifier.issn85-88480-22-0pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/2220
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científica -Qualidade de Vida e Dignidade da Pessoa Humanapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectServiço socialpt_BR
dc.subjectDireitos da criançapt_BR
dc.subjectSaúdept_BR
dc.subjectSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titleInstrumentos legais utilizados pelo assistente social na garantia dos direitos das crianças e adolescentes com ADSpt_BR
dc.title.alternativeSEMOC - Semana de Mobilização Científica (8: 2005: Salvador, Ba)pt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

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