A efetividade dos direitos sociais em face da aplicação da teoria da reserva do possível

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dc.citation.issueXVIIIpt_BR
dc.creatorTeixeira, Humberto Gustavo Drummond
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador
dc.date.accessioned2021-04-06T11:43:07Z
dc.date.available2021-04-06
dc.date.available2021-04-06T11:43:07Z
dc.date.issued2015-10
dc.description.resumoO artigo científico em questão apresenta uma análise sobre os direitos fundamentais sociais, que são os direitos à cidade, e a sua efetividade pelo Estado através de políticas públicas. Os direitos sociais são chamados pela doutrina enquanto direitos de prestação, ou seja, são direitos que devem ser prestados e efetivados pelo Poder Público a fim de que seja respeitado e cumprido o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Neste sentido, o trabalho expõe sobre a Teoria da Reserva do Possível, que também é uma construção doutrinária, enquanto possibilidade do governante em se esquivar na prestação dos direitos sociais, e assim não cumprindo a Constituição Federal por não dar a devida efetividade sobre estes direitos.pt_BR
dc.identifier.isbn85-88480-18-12
dc.identifier.issn85-88480-18-12pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/4069
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científica- A efetividade dos direitos sociais em face da aplicação da teoria da reserva do possívelpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos sociaispt_BR
dc.subjectSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titleA efetividade dos direitos sociais em face da aplicação da teoria da reserva do possívelpt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

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