Conselhos municipais - democracia participativa: um estudo de caso no estado da Bahia
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Universidade Católica do Salvador
O presente trabalho analisa a participação popular, a partir da experiência de implantação dos Conselhos Municipais, no município de São Sebastião do Passé, Estado da Bahia. Inserido no Projeto Mapa do Futuro, que estuda o processo de municipalização em diferentes áreas do município, esta análise tem como foco a identificação dos níveis de participação dos munícipes nas novas institucionalidades democráticas. A metodologia de pesquisa consistiu em: identificação de informantes chave que se relacionam/relacionaram com a experiência da gestão municipal (secretários, munícipes, profissionais); realização de grupos focais e entrevistas coletivas com informantes-chave e conselheiros municipais; análise de documentos (projetos da Prefeitura, documentos oficiais, boletins e jornais informativos do município, vídeos). Análises preliminares apontam: rompimento gradativo com a estrutura política clientelista e patrimonialista historicamente construída no município; avanço na democratização e na transparência da gestão municipal; exercício educativo da participação cidadã; necessidade de crescente autonomia dos conselhos em relação ao executivo; priorização da função administrativa dos conselhos municipais. A experiência de participação popular em São Sebastião do Passé representa um avanço no exercício da democracia participativa no contexto político-social do Estado da Bahia, onde existem municípios que sequer implantaram a estrutura de conselhos municipais. A consolidação dessa experiência requer a superação dos seguintes desafios: maior investimento na educação política dos munícipes; superação da situação de exclusão social que atinge parcela da população sebastianense e maior envolvimento da sociedade civil no processo de construção política coletiva.