A adoção brasileira: um ato de amor ou ilícito?

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dc.contributor.advisor1Teixeira, Humberto Gustavo Drummond da Silva
dc.contributor.advisor1Latteslattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Dalbuquerque, Teila Rocha Lins
dc.contributor.referee1Latteslattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorTeixeira, Mariana Sousa
dc.creator.Latteslattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2019-02-26T16:42:48Z
dc.date.available2019-02-25
dc.date.available2019-02-26T16:42:48Z
dc.date.issued2018-12-06
dc.description.abstractThe Brazilian adoption is characterized by the civil registry of a child coming from other parents as if the biological child were, that is, an adoption is carried out without due legal procedures required by law. The current Penal Code, in article 242 the criminal classification of the practice of adopting the Brazilian, since such an act can cause harm to the child, not respecting the principle of the least interest of the child. A minor can be adopted by a family that does not have psychological and satisfactory conditions to offer fundamental rights of quality, as well as the analysis by specialist of the possibilities of adaptation in that family environment, which could be prevented in the regular adoptive process, with the refusal. This article aims to analyze whether the Brazilian adoption institute can be treated as an act of love or illicit practice, briefly presenting the position of the courts and ending the work with the conclusive ideas.pt_BR
dc.description.resumoA adoção a brasileira caracteriza-se por acontecer o registro civil de uma criança oriunda de outros genitores como se filho biológico fosse, ou seja, é realizado uma adoção sem os devidos tramites legais exigidos por Lei. O Código Penal vigente, traz no artigo 242 a tipificação penal da prática da adoção à brasileira, visto que tal ato pode ocasionar danos ao menor, não respeitando o princípio do menor interesse da criança. Um menor pode vim a ser adotada por uma família a qual não tenham condições psicológicas e satisfatória para oferecer direitos fundamentais de qualidade, bem como, a análise por especialista das possibilidades da adaptação naquele âmbito familiar, o que poderia ser prevenido no processo adotivo regular, com o indeferimento. O presente artigo tem como objetivo analisar se o instituto da adoção a brasileira pode ser tratada como um ato de amor ou prática ilícita, apresentando de forma breve o posicionamento dos tribunais e findando o trabalho com as ideias conclusivas.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/784
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Catolica de Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAdoção à brasileirapt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectCriançapt_BR
dc.subjectCrimept_BR
dc.subjectBrazilian adoptionpt_BR
dc.subjectFamilypt_BR
dc.subjectKidpt_BR
dc.subjectCrimept_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.titleA adoção brasileira: um ato de amor ou ilícito?pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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