Alienação do imóvel por devedor e a prática de fraude à execução: as interpretações trazidas pelas leis no 13.097/2015 e no 13.105/2015
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Católica do Salvador
Se trata de un estudio sobre la ocurrencia o no de fraude en la
ejecución cuando se vende el inmueble del deudor, lo que puede llevarlo a la
insolvencia. Su ámbito principal es el análisis del instituto del fraude a la ejecución
en la compraventa de inmuebles y el papel del principio registral de concentración
del registro como premisa de la configuración del fraude. También se discutirá la
repercusión de la venta de la propiedad del deudor y la vigencia del negocio jurídico
cuyo objeto es el activo capaz de garantizar la satisfacción del crédito en un juicio
preexistente. Este ensayo traerá una lectura interpretativa y comparativa del instituto
del fraude a la aplicación, en el contexto de la CPC / 2015 y la Ley N ° 13.097 /
2015, teniendo en cuenta los posibles puntos de convergencia entre títulos legales, puntos de incompatibilidad o, aún, la muy debatida constitucionalidad de la Ley N °
13.097/2015.
Trata-se de estudo acerca da ocorrência ou não de fraude à execução
quando da alienação de bens imóveis do devedor, que pode reduzi-lo à insolvência.
Tem-se como principal escopo a análise do instituto da fraude à execução na
alienação de bens imóveis e o papel do princípio registral da concentração da
matrícula enquanto premissa da configuração da fraude. Discutir-se-á, ainda, a
repercussão da alienação do imóvel do devedor e do negócio jurídico cujo objeto
seja o bem capaz de garantir a satisfação do crédito em ação judicial pré-existente.
O presente ensaio trará uma leitura interpretativa e comparativa do instituto da
fraude à execução, no contexto do CPC/2015 e da Lei no 13.097/2015, levando em
consideração os eventuais pontos de convergência entre os diplomas legais, pontos
de incompatibilidade ou, ainda, a tão debatida constitucionalidade da Lei no
13.097/2015.