Alienação do imóvel por devedor e a prática de fraude à execução: as interpretações trazidas pelas leis no 13.097/2015 e no 13.105/2015

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dc.contributor.advisor1Paradela, André Sigiliano
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorSilva, Fabiana Teixeira da
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2021-09-21T11:45:55Z
dc.date.available2021-09-21
dc.date.available2021-09-21T11:45:55Z
dc.date.issued2021-04-28
dc.description.abstractSe trata de un estudio sobre la ocurrencia o no de fraude en la ejecución cuando se vende el inmueble del deudor, lo que puede llevarlo a la insolvencia. Su ámbito principal es el análisis del instituto del fraude a la ejecución en la compraventa de inmuebles y el papel del principio registral de concentración del registro como premisa de la configuración del fraude. También se discutirá la repercusión de la venta de la propiedad del deudor y la vigencia del negocio jurídico cuyo objeto es el activo capaz de garantizar la satisfacción del crédito en un juicio preexistente. Este ensayo traerá una lectura interpretativa y comparativa del instituto del fraude a la aplicación, en el contexto de la CPC / 2015 y la Ley N ° 13.097 / 2015, teniendo en cuenta los posibles puntos de convergencia entre títulos legales, puntos de incompatibilidad o, aún, la muy debatida constitucionalidad de la Ley N ° 13.097/2015.pt_BR
dc.description.resumoTrata-se de estudo acerca da ocorrência ou não de fraude à execução quando da alienação de bens imóveis do devedor, que pode reduzi-lo à insolvência. Tem-se como principal escopo a análise do instituto da fraude à execução na alienação de bens imóveis e o papel do princípio registral da concentração da matrícula enquanto premissa da configuração da fraude. Discutir-se-á, ainda, a repercussão da alienação do imóvel do devedor e do negócio jurídico cujo objeto seja o bem capaz de garantir a satisfação do crédito em ação judicial pré-existente. O presente ensaio trará uma leitura interpretativa e comparativa do instituto da fraude à execução, no contexto do CPC/2015 e da Lei no 13.097/2015, levando em consideração os eventuais pontos de convergência entre os diplomas legais, pontos de incompatibilidade ou, ainda, a tão debatida constitucionalidade da Lei no 13.097/2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/4640
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduaçãopt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civil
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFraude à execuçãopt_BR
dc.subjectPrincípio da concentração da matrículapt_BR
dc.subjectDevedorpt_BR
dc.subjectDireito de propriedadept_BR
dc.subjectInsolvênciapt_BR
dc.subjectCompatibilidadept_BR
dc.subjectInconstitucionalidadept_BR
dc.subjectFraude de ejecuciónpt_BR
dc.subjectPrincipio de concentración de registrospt_BR
dc.subjectDeudorpt_BR
dc.subjectDerecho de propiedadpt_BR
dc.subjectCompatibilidadpt_BR
dc.subjectInconstitucionalidadpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleAlienação do imóvel por devedor e a prática de fraude à execução: as interpretações trazidas pelas leis no 13.097/2015 e no 13.105/2015pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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