Interdição civil: novos arranjos familiares e desafios ao serviço social
dc.citation.issue | XXII | pt_BR |
dc.creator | Lemos, Leila Ribeiro | |
dc.creator | Avena, Maura Espinheira | |
dc.creator | UCSAL, Universidade Católica do Salvador | |
dc.date.accessioned | 2020-01-07T15:11:07Z | |
dc.date.available | 2020-01-07 | |
dc.date.available | 2020-01-07T15:11:07Z | |
dc.date.issued | 2019-10 | |
dc.description.resumo | O presente artigo é fruto da monografia do curso de Serviço Social que tem como objetivo analisar o papel do Serviço Social nos estudos sociais relativos à interdição civil demandados pelos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia. Parte-se da compreensão da incapacidade na legislação brasileira, bem como motivações que levam um não parente a requerer a interdição de outrem e as relações estabelecidas entre interditandos e possíveis curadores. Foram realizadas pesquisas exploratória, bibliográfica e documental de caráter qualitativo. Inicialmente apresenta-se o percurso histórico da compreensão da incapacidade e da interdição civil a partir da legislação e o Serviço Social como profissão que passa por modificações na sua estrutura teórica e instrumental e se faz necessária no judiciário brasileiro. Segue-se da discussão sobre família e novos arranjos familiares, acrescida da análise documental dos procedimentos ministeriais de interdição/curatela demandados pelos promotores de justiça. Apresenta-se também a interdição civil a partir do olhar do Serviço Social, bem como análise da importância do profissional nos procedimentos de interdição/curatela. Por fim, apresenta-se a interdição como uma forma de criar redes de solidariedade entre os sujeitos que são considerados relativamente incapazes e por razões diversas não possuem um familiar para ser responsável legal e o Serviço Social tem suma importância nos procedimentos de interdição, subsidiando a decisão do magistrado e fortalecendo a dimensão socioeducativa da profissão, de democratizador de informação para além da atuação legalista | pt_BR |
dc.identifier.issn | 2448-1858 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/prefix/1308 | |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
dc.relation.ispartof | SEMOC - Semana de Mobilização Científica - Alteridade, Direitos Fundamentais e Educação | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Serviço Social | pt_BR |
dc.subject | Interdição Civil | pt_BR |
dc.subject | Arranjos familiares | pt_BR |
dc.subject | SEMOC - Semana de Mobilização Científica | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Sociais e Humanidades | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Multidisciplinar | pt_BR |
dc.title | Interdição civil: novos arranjos familiares e desafios ao serviço social | pt_BR |
dc.title.alternative | SEMOC - Semana de Mobilização Científica (22: 2019: Salvador, Ba) | pt_BR |
dc.type | Artigo de Evento | pt_BR |
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