Interdição civil: novos arranjos familiares e desafios ao serviço social
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Universidade Católica do Salvador
O presente artigo é fruto da monografia do curso de Serviço Social que tem como objetivo analisar o papel do Serviço Social nos estudos sociais relativos à interdição civil demandados pelos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia. Parte-se da compreensão da incapacidade na legislação brasileira, bem como motivações que levam um não parente a requerer a interdição de outrem e as relações estabelecidas entre interditandos e possíveis curadores. Foram realizadas pesquisas exploratória, bibliográfica e documental de caráter qualitativo. Inicialmente apresenta-se o percurso histórico da compreensão da incapacidade e da interdição civil a partir da legislação e o Serviço Social como profissão que passa por modificações na sua estrutura teórica e instrumental e se faz necessária no judiciário brasileiro. Segue-se da discussão sobre família e novos arranjos familiares, acrescida da análise documental dos procedimentos ministeriais de interdição/curatela demandados pelos promotores de justiça. Apresenta-se também a interdição civil a partir do olhar do Serviço Social, bem como análise da importância do profissional nos procedimentos de interdição/curatela. Por fim, apresenta-se a interdição como uma forma de criar redes de solidariedade entre os sujeitos que são considerados relativamente incapazes e por razões diversas não possuem um familiar para ser responsável legal e o Serviço Social tem suma importância nos procedimentos de interdição, subsidiando a decisão do magistrado e fortalecendo a dimensão socioeducativa da profissão, de democratizador de informação para além da atuação legalista