A dicotomia do depósito recursal: normas laborais que suprimem direitos amparados pela carta magna

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dc.citation.issueXVIIpt_BR
dc.creatorSilva, Ana Luísa Carneiro Marques
dc.creatorMatos Júnior, Roberto de Souza
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador
dc.date.accessioned2021-05-11T16:21:15Z
dc.date.available2021-05-11
dc.date.available2021-05-11T16:21:15Z
dc.date.issued2014-10
dc.description.resumoO depósito recursal é um tema pouco discutido na doutrina, pois esta costuma se limitar a descrever o seu conceito e a sua finalidade. Encontra-se pouca crítica de forma redigida, mas muita insatisfação por parte dos intérpretes do Direito e dos principais prejudicados. A lei laboral obsta o empregador recorrente de pleitear revisão da decisão judicial desfavorável em instância superior e não dá tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, direitos tutelados pela Carta Magna que tem sido calcados pela exigência da garantia de juízo.pt_BR
dc.identifier.isbn85-88480-18-12
dc.identifier.issn85-88480-18-12pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/4392
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científica- A dicotomia do depósito recursal: normas laborais que suprimem direitos amparados pela carta magnapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDicotomiapt_BR
dc.subjectSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titleA dicotomia do depósito recursal: normas laborais que suprimem direitos amparados pela carta magnapt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

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