As implicações do novo decreto nº 12.534/2025 na relação entre o benefício de prestação continuada (BPC) e o bolsa família
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Graduação, Extensão e Ação Comunitária | |
| creativework.publisher | Escola de Ciências Jurídicas e Sociais | |
| dc.contributor.author | Lima, João Paulo Venas | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Ilzver de Matos (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2026-08-24T12:45:38Z | |
| dc.date.available | 2026-08-24T12:45:38Z | |
| dc.date.issued | 2026-06-15 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo analisa as transformações na rede de proteção social brasileira decorrentes do Decreto no 12.534/2025. O foco central reside na alteração do cálculo da renda familiar per capita para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que passou a incluir valores provenientes do Programa Bolsa Família após a revogação do inciso II, § 2o do artigo 4o do Decreto no 6.214/2007. O problema de pesquisa investiga de que maneira essa inclusão desvirtua as finalidades originais de ambos os benefícios, convertendo uma relação histórica de complementaridade em uma dinâmica de exclusão mútua. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/6026 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Seguridade social | |
| dc.subject | BPC | |
| dc.subject | Bolsa família | |
| dc.subject | Decreto no 12.534/2025 | |
| dc.subject | Retrocesso social | |
| dc.title | As implicações do novo decreto nº 12.534/2025 na relação entre o benefício de prestação continuada (BPC) e o bolsa família | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |