Família multiespécie e senciência animal: uma análise jurídico-protetiva da relação entre humanos e animais não humanos

Abstract

O presente artigo analisa a família multiespécie e a senciência animal sob uma perspectiva jurídico-protetiva, considerando as transformações sociais e jurídicas que ampliaram o conceito tradicional de família no ordenamento brasileiro. O problema de pesquisa concentra-se na inadequação da classificação civilista dos animais como bens semoventes diante da realidade contemporânea, na qual animais não humanos são reconhecidos como seres sencientes e integrantes afetivos do núcleo familiar. O objetivo geral é examinar de que forma o Direito brasileiro tem respondido às novas relações entre humanos e animais de companhia, especialmente nos conflitos familiares envolvendo guarda, convivência e responsabilidade pelos cuidados. A metodologia utilizada é qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, com análise da doutrina, da legislação constitucional e infraconstitucional, de projetos legislativos e de decisões judiciais pertinentes ao tema. A discussão evidencia que a Constituição Federal de 1988, ao proteger a dignidade, a afetividade, a solidariedade familiar e o meio ambiente, permite uma leitura mais ampla e protetiva das relações multiespécies. Os resultados indicam que, embora ainda exista lacuna normativa específica, a jurisprudência tem avançado ao aplicar, por analogia, institutos do Direito das Famílias, como guarda compartilhada, visitas e divisão de despesas. Conclui-se que o reconhecimento jurídico da senciência animal representa passo essencial para superar a visão patrimonialista e conferir maior proteção às famílias multiespécies