A (des)necessidade da participação do juiz acerca das convenções processuais em matéria probatória
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Universidade Católica do Salvador
This is a scientific research of the Post-Graduation in Civil Procedural
Law by UCSAL, in which the need for the judge's participation on procedural
conventions in evidential matters is analyzed. According to the cooperative nature of
the Civil Procedural Code of 2015, especially with regard to procedural legal affairs,
there was an expansion of the parties' private autonomy with the inclusion of the
general self-ruling clause. Thus, a doctrinal debate arose as to the procedural
agreements in the matter of evidence, as there is a conflict when the interests of the
judge-state and that of private autonomy are made compatible. Thus, it will be analyzed
whether there is a preponderance of the evidential conventions in face of the
magistrate's instructive powers, making the judicial function unnecessary, or not. Thus,
in a brief study on procedural conventions in evidential matters, the need arises for a
debate on the limitation of instructive powers and the link of the magistrate to the
convention performed by the parties. The work was carried out with a wide
bibliographic review and analysis of the doctrinal interpretations on the theme.
Trata-se de pesquisa científica da Pós-graduação em Direito Processual
Civil pela UCSAL, em que se analisa a necessidade da participação do juiz acerca
das convenções processuais em matéria probatória. Diante da natureza cooperativa
do Código Processual Civil de 2015, principalmente quanto aos negócios jurídicos
processuais, houve uma ampliação da autonomia privada das partes com a inclusão
da cláusula geral de autorregramento. Surgiu-se, assim um debate doutrinário quanto
aos acordos processuais em matéria probatória, pois existe um conflito ao
compatibilizar o interesse do Estado-juiz e o da autonomia privada. Assim, analisar se-á se há uma preponderância das convenções probatórias em face dos poderes
instrutórios do magistrado, tornando a função judicial desnecessária, ou não. Assim,
num breve estudo sobre as convenções processuais em matéria probatória, surge a
necessidade de um debate quanto à limitação dos poderes instrutórios e vinculação
do magistrado à convenção firmada pelas partes. O trabalho realizou-se com ampla
revisão bibliográfica e análise das interpretações doutrinárias acerca do tema.