A (des)necessidade da participação do juiz acerca das convenções processuais em matéria probatória

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dc.contributor.advisor1Paradela, André Sigiliano
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorMata, Tamara Valéria Melo dos Santos da
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2021-09-17T14:56:31Z
dc.date.accessioned2021-09-17T14:56:40Z
dc.date.available2021-09-17
dc.date.available2021-09-17T14:56:31Z
dc.date.available2021-09-17T14:56:40Z
dc.date.issued2021-05-13
dc.description.abstractThis is a scientific research of the Post-Graduation in Civil Procedural Law by UCSAL, in which the need for the judge's participation on procedural conventions in evidential matters is analyzed. According to the cooperative nature of the Civil Procedural Code of 2015, especially with regard to procedural legal affairs, there was an expansion of the parties' private autonomy with the inclusion of the general self-ruling clause. Thus, a doctrinal debate arose as to the procedural agreements in the matter of evidence, as there is a conflict when the interests of the judge-state and that of private autonomy are made compatible. Thus, it will be analyzed whether there is a preponderance of the evidential conventions in face of the magistrate's instructive powers, making the judicial function unnecessary, or not. Thus, in a brief study on procedural conventions in evidential matters, the need arises for a debate on the limitation of instructive powers and the link of the magistrate to the convention performed by the parties. The work was carried out with a wide bibliographic review and analysis of the doctrinal interpretations on the theme.pt_BR
dc.description.resumoTrata-se de pesquisa científica da Pós-graduação em Direito Processual Civil pela UCSAL, em que se analisa a necessidade da participação do juiz acerca das convenções processuais em matéria probatória. Diante da natureza cooperativa do Código Processual Civil de 2015, principalmente quanto aos negócios jurídicos processuais, houve uma ampliação da autonomia privada das partes com a inclusão da cláusula geral de autorregramento. Surgiu-se, assim um debate doutrinário quanto aos acordos processuais em matéria probatória, pois existe um conflito ao compatibilizar o interesse do Estado-juiz e o da autonomia privada. Assim, analisar se-á se há uma preponderância das convenções probatórias em face dos poderes instrutórios do magistrado, tornando a função judicial desnecessária, ou não. Assim, num breve estudo sobre as convenções processuais em matéria probatória, surge a necessidade de um debate quanto à limitação dos poderes instrutórios e vinculação do magistrado à convenção firmada pelas partes. O trabalho realizou-se com ampla revisão bibliográfica e análise das interpretações doutrinárias acerca do tema.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/4629
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduaçãopt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civil
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectNegócios Processuaispt_BR
dc.subjectPoderes instrutórios do juizpt_BR
dc.subjectProdução de provaspt_BR
dc.subjectContract Procedurept_BR
dc.subjectProbative initiative of the judgept_BR
dc.subjectProof Productionpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleA (des)necessidade da participação do juiz acerca das convenções processuais em matéria probatóriapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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