Direitos dos animais não-humanos
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Universidade Catôlica do Salvador
Este artigo pretende abordar, de forma descritiva, analítica e comparativa, a partir de dados
doutrinários, filosóficos e normativos, a tutela jurídica dos animais não-humanos. Tem como objetivo
verificar a discussão acerca do tema quanto ao reconhecimento jurídico dos direitos dos animais, bem
como a sua fundamentação ética, filosófica e normativa. As dúvidas existentes se encontram no sentido
de comprovar se os animais não-humanos são sujeitos de direitos absolutamente incapazes ou apenas
objetos. Os resultados obtidos demonstram que houve avanço quanto à posição jurídica, doutrinária e
jurisprudencial e que a análise sobre o tema deve tomar como base diversos fatores, sendo necessário
um entendimento e um estudo multidisciplinar.