Direitos dos animais não-humanos
dc.citation.issue | XII | pt_BR |
dc.creator | Medeiros, Luisiana Lima de | |
dc.creator | UCSAL, Universidade Católica do Salvador | |
dc.date.accessioned | 2021-03-24T14:58:39Z | |
dc.date.available | 2021-03-24 | |
dc.date.available | 2021-03-24T14:58:39Z | |
dc.date.issued | 2009-10 | |
dc.description.resumo | Este artigo pretende abordar, de forma descritiva, analítica e comparativa, a partir de dados doutrinários, filosóficos e normativos, a tutela jurídica dos animais não-humanos. Tem como objetivo verificar a discussão acerca do tema quanto ao reconhecimento jurídico dos direitos dos animais, bem como a sua fundamentação ética, filosófica e normativa. As dúvidas existentes se encontram no sentido de comprovar se os animais não-humanos são sujeitos de direitos absolutamente incapazes ou apenas objetos. Os resultados obtidos demonstram que houve avanço quanto à posição jurídica, doutrinária e jurisprudencial e que a análise sobre o tema deve tomar como base diversos fatores, sendo necessário um entendimento e um estudo multidisciplinar. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 2177-272X | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/prefix/4008 | |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Catôlica do Salvador | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
dc.relation.ispartof | SEMOC - Semana de Mobilização Científica - Segurança: A paz é o fruto da justiça | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.subject | Animais | pt_BR |
dc.subject | Ética | pt_BR |
dc.subject | SEMOC - Semana de Mobilização Científica | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Sociais e Humanidades | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Multidisciplinar | pt_BR |
dc.title | Direitos dos animais não-humanos | pt_BR |
dc.title.alternative | SEMOC - Semana de Mobilização Científica (12: 2009: Salvador, Ba) | pt_BR |
dc.type | Artigo de Evento | pt_BR |
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