Mediação familiar judicial no Brasil: das perspectivas à realidade
| dc.contributor.advisor-co1 | Guimarães, Flávio Romero | |
| dc.contributor.advisor1 | Cavalcanti, Vanessa Ribeiro Simon | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6538283866214716 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Vasconcelos, Mônica Carvalho | |
| dc.contributor.referee2 | Silva, Antonio Carlos da | |
| dc.creator | Figuiredo, Marília Mesquita de Amorim | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/4690626857748589 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-08-23T16:00:20Z | |
| dc.date.available | 2019-06-12 | |
| dc.date.available | 2019-08-23T16:00:20Z | |
| dc.date.issued | 2018-12-19 | |
| dc.description.abstract | This paper approaches the perspective and reality of family mediation in Brazil, with the objective of analyzing its application by the Judiciary, as a mechanism to promote a judicial culture focused on social peace and transformation. It intends to show that the contemporary family context no longer contains the traditional model of conflict resolution; that access to justice by a multiport perspective must observe the nature of the litigation so that it is referred to the most appropriate procedure; that the techniques of the Code of Civil Procedure related to the subject lead to mismanagement of autocomposite forms of conflict resolution; that the application of mediation in judicial spaces as a means of reducing the number of demands is not sufficient for social pacification; and the importance of re-evaluating legal education for the transformation of the adversarial culture into a consensual one. It was found that mediation is an effective possibility of social transformation and paradigm change of the litigation, provided it is not a mere stage of the judicial process, in line with its principles and used in addition to the agreement of interests; it is recommended for family conflicts, due to transformative potential through dialogue; it must be stimulated, together with the other forms of self-composition, in the courses of law from the study of conflict as a positive and opportunity for maturity, where families must also be worked as a psychoaffective and not just legal space. The methodological procedures were based on an exploratory study based on the analysis of Brazilian legislation, curricula, data from Law Bar exams, and the collection of national and comparative bibliographies. | pt_BR |
| dc.description.resumo | Este trabalho aborda as perspectivas e realidades da mediação familiar no Brasil, com objetivo de analisar sua aplicação pelo Poder Judiciário, enquanto mecanismo para promoção de uma cultura voltada para a paz e transformação social. Buscou-se evidenciar que o contexto familiar contemporâneo não comporta apenas o modelo tradicional de resolução de conflitos; o acesso à justiça por multiportas deve observar a natureza do litígio para então este ser encaminhado ao procedimento mais adequado; as técnicas do Código de Processo Civil relacionadas ao tema levam à má administração das formas autocompositvas de controvérsias; a aplicação da mediação nos espaços judiciários como meio de redução do número de demandas não é suficiente para pacificação social; e a importância da reavaliação do ensino jurídico para transformação da cultura adversarial em consensual. Constatou-se que a mediação é uma efetiva possibilidade de transformação social e mudança de paradigma do litígio desde que não seja uma mera fase do processo judicial, esteja em consonância com seus princípios e seja utilizada para além do acordo de interesses; é recomenda para os conflitos familiares em razão do potencial transformador por meio do diálogo; deve ser estimulada, junto com as demais formas autocompositivas, nos cursos de Direito a partir do estudo do conflito como algo positivo e oportunidade de amadurecimento, onde as famílias também devem ser trabalhadas como um espaço psicoafetivo e não apenas jurídico. Os procedimentos metodológicos foram pautados no estudo exploratório a partir da análise das legislações brasileiras, currículos de cursos de Direito, dados dos exames da OAB e levantamento de bibliografias nacionais e comparadas. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/prefix/927 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
| dc.publisher.program | Família na Sociedade Contemporânea | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Mediação judicial | pt_BR |
| dc.subject | Família | pt_BR |
| dc.subject | Transformação social | pt_BR |
| dc.subject | Acesso à justiça | pt_BR |
| dc.subject | Ensino jurídico | pt_BR |
| dc.subject | Judicial mediation | pt_BR |
| dc.subject | Family | pt_BR |
| dc.subject | Social transformation | pt_BR |
| dc.subject | Access to justice | pt_BR |
| dc.subject | Legal education | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Sociais e Humanidades | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Multidisciplinar | pt_BR |
| dc.title | Mediação familiar judicial no Brasil: das perspectivas à realidade | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |