Gestão de risco alimentar de Salvador por meio de uma política tributária indutora da agroecologia

Simple item page
dc.contributor.advisor1Portella, André Alves
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Tinôco, Moacir Santos
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee2Monteiro, Augusto de Oliveira
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorSouza, Luciana Oliveira de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2020-09-03T16:49:51Z
dc.date.available2020-09-03
dc.date.available2020-09-03T16:49:51Z
dc.date.issued2020-07-29
dc.description.abstractThis dissertation aims to promote the management of food risk in Salvador through a tax policy to encourage agroecology. In order to carry out this study, the dignity of the human person in risk society was carried out, in an interdisciplinary investigation, using the hypothetical-deductive method, type of qualitative research, content analysis method, field research technique and indirect documentation, covering bibliographic and documentary research. Thus, the Law Project 182/2017 stands out in the Federal Senate, which institutes the National Policy of Urban Agriculture and which, in art. 2nd, item VI, informs about organic food production in cities and in art. 3rd indicates the need for urban agriculture to be provided for in the legal, tax and financial institutes contained in the municipal planning, especially in the master plans or in the general guidelines for the use and occupation of urban land in order to cover the local interest and guarantee the function property and city. In this sense, its article 4 warns that urban agriculture must be planned and executed in a decentralized way and integrated with social and urban development policies and implemented through cooperation between the Union, States and Municipalities. Thus, in line with the City Statute, it reinforces the importance of using tax and financial mechanisms to encourage Brazilian urban agriculture. Therefore, in line with the provisions of the Constitution of the Federative Republic of Brazil, the City Statute, the Organic Law of the Municipality of Salvador and the Organic Agriculture Policy, it is proposed to amend the Master Plan for Urban Development of the Municipality of Salvador in 2016 (PDDU - 2016), in order to include provisions of law that allow the use of tax mechanisms to encourage agroecology in order to mitigate food risk in Salvador.pt_BR
dc.description.resumoA presente dissertação visa a promover a gestão do risco alimentar de Salvador por meio de uma política tributária de estímulo à agroecologia. A fim de efetivar tal estudo teve-se por eixo a dignidade da pessoa humana na sociedade de risco, em uma investigação interdisciplinar, usando o método hipotético-dedutivo, tipo de pesquisa qualitativa, método de análise de conteúdo, técnica de pesquisa de campo e por documentação indireta, abrangendo pesquisa bibliográfica e documental. Assim, destaca-se o Projeto de Lei no 182/2017, no Senado Federal, que institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e que, no art. 2o, inciso VI, informa sobre a produção orgânica de alimentos nas cidades e no art. 3o sinaliza sobre a necessidade de a agricultura urbana estar prevista nos institutos jurídicos, tributários e financeiros contidos no planejamento municipal, especialmente nos planos diretores ou nas diretrizes gerais de uso e ocupação do solo urbano com o objetivo de abranger o interesse local e garantir a função social da propriedade e da cidade. Neste sentido, o seu artigo 4o alerta que a agricultura urbana deve ser planejada e executada de forma descentralizada e integrada às políticas sociais e de desenvolvimento urbano e implementada mediante a cooperação entre a União, os Estados e os Municípios. Assim, alinhada ao Estatuto da Cidade, reforça a importância da utilização de mecanismos tributários e financeiros para incentivar a agricultura urbana brasileira. Portanto, em consonância com o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, no Estatuto da Cidade, na Lei Orgânica do Município de Salvador e na Política de Agricultura Orgânica propõe-se a alteração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Salvador de 2016 (PDDU - 2016), a fim de incluir dispositivos que permitam a utilização de mecanismos tributários de incentivo à agroecologia com vistas a mitigar o risco alimentar de Salvador.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/1687
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduaçãopt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.publisher.programPlanejamento Ambientalpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.subjectGestão ambientalpt_BR
dc.subjectLogística de subsistênciapt_BR
dc.subjectAgricultura urbanapt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectDireito Tributáriopt_BR
dc.subjectAdministrationpt_BR
dc.subjectEnvironmentalpt_BR
dc.subjectTaxationpt_BR
dc.subjectAgroecologypt_BR
dc.subjectUrbanpt_BR
dc.subject.cnpqPlanejamento Urbano e Regionalpt_BR
dc.subject.cnpqPlanejamento Ambientalpt_BR
dc.titleGestão de risco alimentar de Salvador por meio de uma política tributária indutora da agroecologiapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

Files

Original bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
DISSERTACAOLUCIANASOUZA.pdf
Size:
6.41 MB
Format:
Adobe Portable Document Format
Download
License bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
license.txt
Size:
1.82 KB
Format:
Item-specific license agreed upon to submission
Description:
Download

Collections

Dissertações de Mestrado